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Escola Geração Dez firma acordo com MP para regularizar lista de material escolar
O Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Thelma Leal, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Escola Geração Dez para regularizar a lista de material escolar solicitada aos responsáveis dos alunos. No acordo, que foi firmado no dia 6 deste mês, a escola se comprometeu a, no período da matrícula, divulgar a lista de material escolar acompanhada do respectivo plano de execução.
“A escola deve solicitar o material escolar em quantidade suficiente com a atividade pedagógica proposta e, em caso de eventuais alterações, deve respeitar o limite de 30% em relação ao que foi originalmente solicitado”, ressaltou Thelma Leal. O acordo prevê ainda que a escola inclua no plano de execução, de forma detalhada e com referência a cada unidade de aprendizagem do período letivo, a discriminação dos quantitativos de cada item do material escolar, seguido da descrição da atividade didática para o qual se destina.
Além disso, a Escola Geração Dez deve informar aos pais ou responsáveis pelos alunos, a possibilidade de optarem entre fornecimento integral do material escolar no início do período letivo ou pela entrega parcial e parcelada ao longo do ano, fazendo a entrega com antecedência mínima de oito dias do início da unidade. “A escola não poderá constar na lista de material escolar ou exigir dos pais, material de consumo, de expediente ou de uso genérico, tais como papel higiênico, álcool, algodão, artigos de limpeza e higiene, dentre outros”, afirmou.