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MP ajuíza ação para liberar passagens tradicionais à população em Praia do Forte
O Ministério Público estadual ajuizou hoje, dia 16, ação civil pública com pedido de liminar contra a empresa Enseada do Castelo Empreendimentos Ltda. O promotor de Justiça Oto Almeida Júnior pede decisão judicial que determine à acionada a retirada das cercas, cancelas e porteiras instaladas nos caminhos tradicionalmente utilizados pela população de Praia do Forte e de localidades adjacentes do município de Mata de São João, como Tapera, Pau Grande, Malhadas, Açu da Torre, Açuzinho, Barra do Pojuca, Beira do Rio, Reserva Sapiranga, Barreiros, entre outras.
Segundo a ação, o MP confirmou em inspeção local as diversas reclamações registradas por pessoas das diversas comunidades da região. O promotor aponta que os obstáculos instalados na área onde está sendo implantado o empreendimento imobiliário 'Condomínio Enseada do Castelo' fecharam, por exemplo, o acesso a uma lagoa e a um mangue, situado em Salina da Barra do Rio Prata, “onde a população costuma 'catar carangueijinhos' e utilizá-los como isca para pesca”, e também a passagem a uma via “que dá acesso à Praia do Forte e ao cemitério do Castelo da Torre”. No pedido final, Oto Almeida solicita que a empresa seja condenada a indenizar a coletividade em valor não inferior a R$ 500 mil, a ser destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Mata de São João.