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Publicação sobre reserva legal na Mata Atlântica será lançada amanhã, dia 21
Uma publicação que reúne aspectos legais e técnicos sobre proteção, restauração, aproveitamento econômico e planejamento espacial das reservas legais no bioma Mata Atlântica será lançada amanhã, dia 21, durante a “II Conferência Brasileira de Restauração Ecológica”, que acontece em Belo Horizonte. O promotor de Justiça baiano Fábio Corrêa participa de duas mesas-redondas do evento. Ele coordenou as pesquisas sobre os aspectos jurídicos da publicação intitulada “A Reserva Legal que queremos para a Mata Atlântica”. O documento é fruto do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e, segundo o promotor de Justiça, “é um excelente material de consulta para ações de restauração ecológica e produtiva neste bioma”. De acordo com ele, as discussões duraram dois anos e envolveram centenas de pessoas em eventos realizados em diversos estados do Brasil, inclusive por meio de pesquisa online. O documento, explica Corrêa, tem a intenção de auxiliar os estados na elaboração dos seus Programas de Regularização Ambiental (PRA).