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Situação ambiental do Parque de Pituaçu foi debatida em audiência pública no MP
O quadro evolutivo de degradação do Parque Metropolitano de Pituaçu foi apresentado e debatido durante audiência pública realizada pelo Ministério Público estadual ontem, dia 12, em Salvador. De acordo com a promotora de Justiça Hortênsia Pinho, que presidiu a audiência, o MP acompanha a situação do parque, maior reserva ecológica localizada no município de Salvador, desde 2010, inclusive com estudos georreferenciados. “O Parque de Pituaçu vem sofrendo degradação ambiental, com sucessivas supressões de vegetação do bioma Mata Atlântica” de estágios médios e avançados”, afirmou Hortênsia Pinho.
Dentre as providências adotadas pelo MP para reverter a situação, nos últimos dias 18 e 21 de dezembro, a promotora ajuizou duas ações civis públicas, uma contra o Estado e a outra contra o Município de Salvador e a Al Teix. Hortênsia Pinho pediu a suspensão dos efeitos da autorização concedida pelo Município à empresa para realizar supressão de vegetação, como também a paralisação imediata das atividades de supressão. A promotora argumenta que a autorização é nula, pois a competência de licenciamento seria do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e não poderia ter sido concedida sem a anuência do Ibama.
Na ação contra o Estado, Hortênsia Pinho solicita a suspensão de decretos estaduais que reduziram a área do Parque. Conforme a ação, os decretos 10.182/2006, 14.480/2013 e, mais recentemente, o 18.679/2018 “reduziram significativamente a poligonal do Parque em afronta à Constituição Federal, por se tratar de espaço territorial especialmente protegido nos termos do artigo 225, parágrafo 1º, inciso III, da Carta Magna, por força do qual eventuais reduções só poderiam se dar mediante edição de lei”.
A audiência contou com a participação de representantes da sociedade, que relataram as “preocupações urbano-ambientais e sociais” com o Parque, e do Governo do Estado, que apresentou as providências que tem adotado para aperfeiçoar a fiscalização no local e para fazer a regularização fundiária das comunidades do Bate Facho e Ilha do São João. O Município, que deveria apresentar o projeto licenciado para o loteamento da empresa Al Teix Patrimonial Ltda., incluindo informações sobre a localização da supressão da vegetação, não compareceu.
Fotos: Rodrigo Tagliaro (Rodtag)