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Workshop discute aspectos da Reserva Legal no Estado da Bahia
O Ministério Público estadual promoveu na manhã desta segunda-feira, dia 24, o oitavo ‘Workshop do Programa Florestal Legal’, iniciativa da gestão estratégica que visa auxiliar na adequação ambiental de imóveis rurais, em especial pela recomposição de suas áreas de preservação permanente e de reserva legal. O evento online foi aberto pelos promotores de Justiça Yuri Lopes de Mello, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), e Fábio Fernandes Corrêa, gerente do programa Floresta Legal. Fábio Corrêas fez uma exposição acerca do conceito de área de Reserva Legal e sobre a portaria no 22.078 de 08 de janeiro de 2021, editada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
A reserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa. O promotor de Justiça destacou que, “o órgão ambiental estadual aprovará a localização da área de reserva legal após a inscrição do imóvel no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), que é o Cadastro Ambiental Rural (CAR) na Bahia. Para tanto, é levada em consideração a formação de corredores ecológicos, as áreas para maior importância para a conservação da biodiversidade e de maior fragilidade ambiental”, ressaltou.
Inserido no plano estratégico do MP, o programa Florestal Legal visa promover medidas extrajudiciais ou judiciais para que as propriedades rurais implantem ou preservem suas Áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, garantindo a adequação ambiental. O workshop contou também com a presença de promotores de Justiça que atuam na área ambiental, além de servidores da Instituição.