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Laudo técnico do MP baseia pedido de tombamento de obras de arte mural em Itaberaba
O tombamento de duas obras de arte mural, localizadas no município de Itaberaba, foi solicitado ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) a partir de laudo técnico elaborado pelo Ministério Público estadual, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac). A solicitação foi realizada no último dia 4 pela promotora de Justiça Eduvirges Tavares, enquanto representante do MP no Conselho Estadual de Cultura. O laudo foi elaborado a pedido do promotor de Justiça Thyego de Oliveira Matos, titular da Promotoria de Justiça Especializada Ambiental de Itaberaba.
Uma das obras é do artista Lênio Braga, em parceria com o ceramista alemão Udo Knoff, e outra de autoria desconhecida. Foi requerido, também, o inventário para preservação de todas as obras de arte mural de Lênio Braga na Bahia. Os dois painéis de azulejo/cerâmica estão localizados na Praça Flávio Silvany, no centro da cidade. “Monumento ao Aguadeiro”, mural de Lênio e Udo, retrata um grupo de quatro aguadeiros que carregam em barris a água potável a ser distribuída pelas casas e vendida pelas ruas, profissão que persistiu até a década de 60. O segundo mural, de autor desconhecido, retrata uma paisagem rural com a presença de agricultores/vaqueiros.
O laudo técnico do Nudephac foi elaborado pelo historiador Miguel Soares com colaboração da estagiária de pós-graduação em História Milena Teixeira. O documento foi elaborado através de pesquisa em fontes históricas, bibliografia especializada, dissertações e teses de doutorado, e teve como objetivo fornecer maiores informações sobre os atributos culturais dos painéis artísticos. As obras de Lênio Braga estão espalhadas em toda a Bahia. O artista possui murais nas rodoviárias de Itabuna, Feira de Santana, Jequié e Vitória da Conquista, além de outras obras em Itapetinga, Rui Barbosa, Euclides da Cunha, Miguel Calmon, Mundo Novo e Ribeira do Pombal, todas em parceria com ceramista alemão Horst Udo Knoff. O artista transitou entre as duas gerações da arte moderna baiana, com uma primeira fase mais ligada à representação da cultura afro-brasileira e com uma segunda fase, de construção de um universo pessoal, voltada a um realismo mágico.
Segundo a promotora de Justiça Eduvirges Tavares, coordenadora do Nudephac, o pedido de tombamento e inventário considerou “a responsabilidade do Estado, com a colaboração da comunidade, em promover e proteger o Patrimônio Cultural Brasileiro”, conforme previsto nos arts. 215, 216, IV, parágrafo 1º da Constituição Federal. A promotora destacou, também, a grandeza da obra de Lênio Braga na Bahia e a necessidade de proteger a arte mural. A solicitação de Tombamento Estadual não impede o processo de Tombamento Municipal, caso o município possua legislação para tal. No entanto, a promotora aponta que, dada a urgência na proteção das obras de arte em destaque e/ou diante de ausência de Lei de Tombamento Municipal, o Poder Legislativo poderá aprovar Projeto de Lei reconhecendo as duas obras como Patrimônio Histórico do Município de Itaberaba/BA.
*Estagiário de jornalismo, sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)