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Estudo sobre mortes em razão do confronto com agentes da segurança pública
Revista CNMP-O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial
RESOLUÇÃO 181 CNMP.PIC
RESOLUÇÃO 129.2015 - CONTROLE EXTERNO
RESOLUÇÃO 020.2007 DISCIPLINA CONTROLE EXTERNO
RESOLUÇÃO CNMP 174-1 NF E PA
PORTARIA IC 003.9.69155.2018
PORTARIA CONVERSÃO PPIC EM IC 003.0.6658-2016
PORTARIA 001-2021 3ª PJPA 003.9.135935-2020
Informação Técnico-Jurídica nº 01/2021 - CEOSP
Recurso Especial no Agravo de Instrumento nº 8021071-09.2020.8.05.0000
Decisão interlocutória em Agravo de Instrumento
Ação Civil Pública – Agravo de Instrumento – COVID
ACP - Petição inicial - Presos - COVID.
IDEA Nº 3.9.114665.2020
MA - Juntada Docs presos Covid 19
MA - Indeferimento Covid 19
Petição Inicial -ACP -Complexo Policial do Sobradinho
Petição Incial -ACP -Complexo Policial do Sobradinho
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