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MP qualifica a atuação para o controle externo da atividade policial
MP qualifica a atuação para
o controle externo da atividade policial
Integrantes dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e Militar iniciaram na manhã de hoje, dia 9, um curso de capacitação que tem como tema 'O controle externo da atividade policial'. O evento foi aberto pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e contou com a participação do conselheiro Cláudio Henrique Portela do Rego, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A satisfação do MPE em promover a atividade foi destacada nas palavras do PGJ, que registrou a importância do envolvimento dos MPs na discussão de um tema tão relevante para a sociedade. “Precisamos uniformizar padrões de atuação e ter procedimentos mais definidos”, lembrou ele. Para o conselheiro do CNMP, “este é um assunto muito caro à sociedade”.
Organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e pelo Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), o evento acontece na sede do MP no Centro Administrativo da Bahia. O promotor de Justiça que coordena o Ceaf, Valmiro Macedo, assinalou durante a abertura que a finalidade é qualificar a persecução criminal, o que repercutirá positivamente na segurança pública e no Sistema de Justiça como um todo. Coordenador do Gacep, o promotor de Justiça José Emannuel Lemos também integrou a mesa de abertura e participa de todas as atividades do evento.
O promotor de Justiça do Distrito Federal Thiago Pierobom, que é especialista em investigação criminal, iniciou o ciclo de palestras. Ele debateu o contexto político atual do controle externo da atividade policial, a criminologia do desvio policial, o controle externo da atividade policial no paradigma do Estado Democrático de Direito, o controle de direção mediata da investigação pelo Ministério Público e de fiscalização processual da legalidade da investigação policial pelo MP. Para Thiago, o tema é um dos mais sensíveis para o MP na atualidade. “Esta instituição tem sido muito cobrada pela sociedade e nós precisamos ter uma melhor compreensão da atividade, o que passa pela priorização do exercício dessa atribuição com valorização e especialização dos órgãos de atuação”, registrou ele. O promotor de Justiça debateu a questão a partir de dois pontos centrais: o funcionamento da estrutura da Polícia e a lógica de fenômenos como grupos de extermínio e a forma como o controle externo da atividade policial se relaciona com o que preconiza a Constituição Federal. Ele lembrou que a Polícia é essencial para o Estado Democrático de Direito, mas que os problemas existentes na sua estrutura organizacional devem ser sanados. Hoje a tarde, os integrantes dos MPs participam de um oficina de estudo de casos práticos sobre o controle processual do inquérito policial. Amanhã continuam as discussões, que se encerram as 16h com o debate sobre a estrutura do MPBA para o exercício do controle externo da atividade policial.