Você está aqui
Seminário Ampliado do Projeto Saber Melhor debate regularização do ano escolar 2020/2021
Com o tema ‘Garantia do direito à educação e regularização do ano escolar 2020/2021. Normativas requeridas, gestão e planos de educação’, o Ministério Público estadual e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) realizaram nessa segunda-feira (30 de novembro), o ‘Seminário Ampliado do Projeto Saber Melhor’. O evento online foi aberto pela coordenadora da UNCME-Ba, Gilvânia Nascimento, que dividiu a mesa de abertura com a promotora de Justiça Maria Pilar Cerqueira, gerente do projeto ‘Saber Melhor’; Alessandra Assis, representante do Fórum Estadual de Educação; Paulo Gabriel Nassif, do Conselho Estadual de Educação; Raimundo Pereira, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e Jerônimo Rodrigues, da Secretaria Estadual de Educação.
“Estamos vivendo um momento de muita complexidade e precisamos organizar a educação numa perspectiva diferenciada do que estávamos acostumados até o momento. É um desafio fazer com que o direito à educação prevaleça, mesmo diante da pandemia”, destacou Gilvânia Nascimento. Para a promotora de Justiça Maria Pilar Cerqueira é necessário encontrar um caminho para que o ensino possa chegar aos alunos. “Temos o dever de ajudá-los a retornarem às atividades pedagógicas”. Ela ressaltou também a iniciativa do MP que, logo que foi decretada a pandemia no mês de março, criou um comitê que vem atuando em todas as áreas para minimizar os efeitos da pandemia.
A vice-coordenadora do Fórum de Educação do Estado da Bahia (Feeba), Alessandra Assis, destacou a importância do projeto ‘Saber Melhor’, que nasceu a partir de uma cooperação entre o MP e a UNCME com o objetivo de fortalecer os conselhos municipais de educação, estruturando também os fóruns de educação. “Já são quase dez meses de atividades suspensas, por isso é necessário medidas concretas para a regularização do ano escolar”, ressaltou. Ainda na abertura do evento, o presidente da UNCME Humberto Gonzaga falou sobre os desafios da educação nesse ano de pandemia. “Mesmo com todas as dificuldades, nosso planejamento estratégico prevê que até o primeiro semestre de 2022 teremos cerca de 10 mil conselheiros participando de programas de formação continuada em todo o Brasil”, afirmou.
A programação foi aberta pela representante da Undime, Acácia Barbosa, que falou no painel ‘Planejamento, proposições e encaminhamentos relativos ao direito à educação neste período de excepcionalidade’. Ela destacou a importância da parceria entre as diversas instituições para a continuidade da educação nesse período de excepcionalidade. “Se não houvesse a parceria de todas essas entidades, não teríamos alcançado o que fizemos até agora, mesmo diante de todas as dificuldades. Acreditamos que era possível adequar nossas condições de trabalho para o ensino a distância e superamos os desafios de ir em lugares distantes, para entendermos a realidade das nossas crianças e jovens. Nessas ocasiões, conhecemos de perto quem são os meninos baianos que frequentam a escola pública”, ressaltou. Um dos principais desafios na opinião de Acácia Barbosa é o fato de que boa parte dos alunos e escolas não têm acesso à internet.
O subsecretário estadual de educação, Danilo Melo, falou sobre a necessidade do poder públicos e das diversas instituições pensarem estratégias para que os alunos possam ter mais horas diárias de aula, com o objetivo de cumprir a carga horaria letiva anual referente aos anos de 2021/2021. “Em períodos de normalidade, já temos evasão escolar de cerca de 20%. Nesse anos excepcional, teremos ainda o desafio de que 25% dos estudantes da Bahia não tem acesso à internet. Mas esse é um momento para criarmos estratégias mais eficientes para darmos sequencia ao que foi construído ao longo de todo o processo escolar”, destacou. O painel contou também com a presença de José Luiz Galvão, representante do Tribunal de Contas do Estado; e Ronaldo Sant’Anna, do Tribunal de Contas do Estado.
Logo depois, Daniella Magalhães, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), falou sobre a ‘Busca Ativa Escolar’, uma iniciativa que faz parte do projeto global da Unicef intitulado ‘Fora da escola não pode’. O projeto busca identificar as crianças que estão fora da escola, acionar a rede de proteção para apoiar o aluno e sua família em suas dificuldades, rematricular o mesmo na unidade escolar e produzir relatórios com diagnósticos sobre a educação. “A exclusão escolar no Brasil está muito associada às vulnerabilidades socioeconômicas. Atualmente 1,5 milhão de crianças e adolescentes estão fora da escola, o que ainda é um número muito grande. E destes, 53% vivem em famílias com renda per capita de ate meio salário mínimo”. O painel contou ainda com a participação de Alessandra Assis, da Feeba.
Pela tarde, o evento debateu as orientações quanto aos atos normativos e procedimentos necessários para o cumprimento do ano letivo 2020/2021, que foi aberto pelo promotor de Justiça Adalvo Dourado, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Educação do MP (Ceduc). Também houve palestras ministradas pela professora Alda Pepe, da UNCME; Maria Couto, representante da Feeba; Nildon Pitombo, do Conselho Estadual de Educação; e Gilvânia Nascimento.