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Município de Terra Nova deve garantir veículo para transporte de assistido da APAE
Atendendo pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou hoje, dia 1º de junho, que o Município de Terra Nova disponibilize ou providencie, num prazo de cinco dias, um veículo de sua frota, com motorista de seus quadros, para conduzir um assistido e seu acompanhante, em trajeto de ida e volta, à Associação de País e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Feira de Santana/BA duas vezes por semana, devendo aguardá-los enquanto durar o tratamento, estimadamente três horas. O transporte também pode ser feito por veículo com motorista contratado pela Prefeitura para isso, caso não haja profissional ou veículo disponível nos seus quadros.
A decisão liminar atende o pedido do promotor de Justiça Fernando Gaburri, que pediu o transporte exclusivo após constatar que o assistido, uma criança de nove anos, com diagnóstico de déficit intelectual e transtorno do espectro do autismo, não se adapta ao transporte com outros passageiros. No caso, uma van disponibilizada pela Prefeitura para os pacientes em tratamento de hemodiálise. Além do desconforto psicológico causado pela presença das outras pessoas, a van sai de Terra Nova às 5h da manhã e não deixa a criança na Apae, sendo necessário que ela e seu acompanhante peguem um transporte extra, gerando desconforto adicional, prejudicial, inclusive, ao tratamento da criança, que, pelo seu diagnóstico apresenta agitação diante de situações onde há aglomeração.