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Cidadania: uma conquista histórica detalhada pelo PGJ
Cidadania: uma conquista
histórica detalhada pelo PGJ
Retrocedendo no tempo para falar da história daqueles que lutaram pela conquista de muitos direitos usufruídos pelos homens da atualidade, o procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto proferiu ontem, dia 10, a conferência magna de abertura ‘A Cidadania no Brasil’, do ‘VIII Encontro Estadual de Direitos Humanos’, realizado pela Fundação Instituto de Direitos Humanos (IDH) com o tema ‘Os Direitos Humanos e a Elite Nacional’. Na sua palestra, o chefe do Ministério Público estadual fez uma abordagem histórico-política dos fatos e cenários que marcaram as batalhas travadas em prol da cidadania, que é hoje um dos principais fundamentos da República Federativa do Brasil.
Conforme Lidivaldo, a luta pela garantia de direitos do cidadão se inicia na antiguidade com os profetas sociais que pregavam a necessidade das pessoas serem respeitadas. Já naquela época, disse ele, os profetas queriam e lutavam pela fraternidade. Tempos depois, com a criação das Cidades-Estado, algumas normas foram criadas e a sociedade foi melhor organizada, mas, ainda assim, muita injustiça existia, verificando-se inclusive a escravidão, “uma chaga absorvida pela humanidade, que conviveu com ela por séculos”. O termo cidadão, tão respeitado e denso na atualidade, lembrou o procurador-geral, só começou a ganhar importância no Império Romano, mas, na Idade Média, o sistema feudal, com a criação dos vassalos e suseranos, instituiu uma larga dependência e desigualdade entre as pessoas.
As grandes vitórias da humanidade, ressaltou Lidvaldo para a platéia lotada e composta pelo presidente do IDH, Hélio Mendes; defensora pública-geral, Teresa Cristina Ferreira; deputado estadual Yulo Oiticica; entre outras autoridades, vieram com as contestações ao sistema, quando os homens rebelaram-se contra o poder e assim conseguiram conquistar alguns direitos. Foi dessa forma que, segundo ele, nasceu o habeas corpus, um instituto que surgiu da necessidade das pessoas se defenderem do poder absolutista do monarca. Também trouxeram grandes contribuições as revoluções Francesa, de onde provêm os sentimentos de liberdade, igualdade e fraternidade, e a Industrial, que trouxe as primeiras idéias socialistas e criou os primeiros direitos sociais, acrescentou o PGJ.
Mas foi em 1948, com a Declaração dos Direitos Humanos – “uma síntese do que a humanidade pensava para um futuro que se avizinhava após a Segunda Guerra Mundial” –, que grandes conquistas foram efetivadas, frisou Lidivaldo, lembrando que, neste dia 10, os 60 anos da declaração são comemorados em todo o mundo. Segundo ele, a noção de cidadania apresentada neste documento surgiu aqui no Brasil no período das ordenações, quando ela estava muito associada às atividades filantrópicas e à atuação da Igreja, mesmo havendo ali o processo de escravidão dos índios e posteriormente dos negros. Estes, disse o PGJ, quando conseguiram a independência, foram infelizmente entregues à própria sorte, o que fez com que muitos fossem para as periferias até hoje excluídas e desassistidas.
Também no Estado Novo, os trabalhadores alcançaram conquistas relevantes para a história. Tais direitos, porém, sofreram uma devassa em 1964 com o golpe militar. Nessa época, afirmou o procurador, o país mergulhou em um “período de trevas”. Foi nele (1968) que foi instituído o Ato Institucional nº5 (AI-5), que chegou a ameaçar o Supremo Tribunal de fechamento e que ficou marcado pela censura, torturas e muitos desaparecimentos de ativistas políticos. Só em 1984, lembrou ele, o sonho de cidadania voltou a ser possível e, com a instituição do governo civil, convocou-se a Assembléia Nacional Constituinte, podendo a sociedade civil organizada apresentar propostas para a formatação da Carta Cidadã. Assim, os direitos humanos, tão desrespeitados por séculos, começavam a ser felizmente comemorados. É nesse sentido, aliás, que, no próximo dia 19, o Ministério Público estadual outorgará a “Medalha J. J. Calmon de Passos” a alguns defensores dos direitos humanos, informou o PGJ.
De acordo com Lidivaldo, a Constituição Federal de 1988 representa a grande vitória da cidadania. Foi com a promulgação dela que várias instituições surgiram e outras foram fortalecidas para proteger os cidadãos. O próprio MP, destacou ele, passou de mero acusador a defensor da sociedade, e o MP baiano conta atualmente, inclusive, com um centro de apoio dedicado à área da cidadania. Ele é integrado por sete grupos que atuam na defesa da saúde, educação, pessoa com deficiência, mulher, idoso e do patrimônio público e da moralidade administrativa e no combate à discriminação.
É também essa “Constituição Cidadã” que, conforme o PGJ, destaca a importância dos municípios instituírem políticas públicas que garantam os direitos dos cidadãos. Essas políticas, aliás, ressaltou ele, poderiam ser perfeitamente garantidas por meio dos recursos públicos repassados para os municípios. Isso só não ocorre, lamentou Lidivaldo, “porque há um ralo” e os organismos de controle ainda não conseguem, infelizmente, barrar os desvios. Segundo o procurador, existem atualmente cerca de 450 prefeitos sendo processados criminalmente pelo MP e vários gestores respondendo a ações civis públicas ajuizadas por ato de improbidade. Mesmo assim, disse ele, “sou bastante otimista, pois sei que a sociedade avança a passos largos”. Todos nós, enfatizou o PGJ, “somos atores deste processo e temos hoje muito o que comemorar”, aliás, “muitos morreram para que hoje estivéssemos aqui reunidos comemorando a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, completou. Ainda hoje, dia 11, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania, procuradora de Justiça Regina Helena Reis, e o promotor de Justiça Almiro Sena também realizam palestras no evento.
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