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Abrigos que acolhem crianças estão sem recursos desde outubro
Abrigos que acolhem crianças
estão sem recursos desde outubro
Tendo em vista que desde o mês de outubro o repasse de recursos aos abrigos que acolhem crianças e adolescentes em Salvador não vem sendo feito, a promotora de Justiça da Infância e da Juventude Maria Eugênia Vasconcelos deu um prazo até amanhã, dia 16, para que o Município honre o compromisso. Segundo ela, a situação dos abrigos é delicada, quase não há vagas e as entidades estão sem condições de se organizarem e isso vai comprometer o funcionamento das casas que vêm reduzindo sua capacidade de atendimento.
Lembra a promotora que os entes federativos se comprometeram, em um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público, a co-financiar os 23 abrigos existentes em Salvador de forma contínua e permanente, como prevê a Política Nacional de Assistência Social, mas o repasse não vem se dando como deveria. Caso não haja uma providência, ela pretende executar o TAC, a fim de garantir na Justiça o seu cumprimento.
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