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Dificuldades da educação municipal são discutidas no MP
Dificuldades da educação
municipal são discutidas no MP
Regularização imediata do pagamento dos salários, auxílio transporte e vale alimentação devidos aos empregados das empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura do Salvador, em razão da interferência no funcionamento das unidades escolares; realização de concurso público para preenchimento dos cargos de professor, pessoal administrativo para execução de serviços de limpeza, merendeiras, vigilantes e porteiros; apresentação de medidas emergenciais de segurança nos bairros onde estão localizadas as escolas; execução de reforma nas unidades que estão sem condições de funcionamento, de forma a não prejudicar o ano letivo. Estas foram algumas das reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Sindicato) encaminhadas por meio de uma representação ao Ministério Público estadual e discutidas ontem, dia 3, numa reunião presidida pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, contando com a participação das promotoras de Justiça Maria Helena Xavier e Márcia Virgens (do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação – Geduc); do secretário Municipal da Educação e Cultura (SMEC), Carlos Ribeiro Soares; da presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, vereadora Olívia Santana; dirigentes da APLB e técnicos da Smec.
Na oportunidade, o chefe do Ministério Público decidiu expedir uma recomendação ao prefeito de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro, solicitando que a Guarda Municipal promova a segurança das 417 unidades escolares e do entorno delas, bem como convidar os secretários municipais da Fazenda e do Planejamento para uma reunião no MP visando a apreciação e deliberação sobre a necessidade da realização do concurso público para professores e pessoal de apoio, cuja solicitação já foi encaminhada pelo secretário Carlos Soares.
Ressaltando que a SMEC tem as mesmas preocupações que a APLB quanto ao professorado municipal, Carlos Soares frisou que está empenhado em fazer todo o possível pela educação de Salvador, comprometendo-se “em ajustar as falhas apontadas pela APLB na representação”.
Como as escolas públicas estaduais estão igualmente funcionando com precariedades, Lidivaldo Britto adiantou que convocará também o secretário Estadual de Educação, Adeum Sauer, e a presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, deputada Eliana Boaventura, para uma audiência no MP, para tratar de questões como a falta de professores, convocação dos professores concursados e realização de novo concurso público.
Na representação assinada pelo coordenador geral da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, ressaltou que “a rede municipal de ensino vem, há algum tempo, atravessando uma série de problemas que vem dificultando o funcionamento pleno das escolas, chegando ao ponto de não ter iniciado as aulas em diversas unidades, especialmente no subúrbio, como está previsto no calendário letivo do ano em curso”. Participaram também da reunião realizada na sede do MP as representantes da APLB (Elza Souza Mello e Gerajjalda Rosa da Silva) e da SMEC (Tatiana Maria Chaves, Dilma Leal, Manoel Vicente Calazans, Adriana Nascimento, Sara Almeida, Regina Bittencourt e Célia Regina Leite).
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