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Dallari aborda transformações do Direito em aula do Procedh
Dallari aborda transformações
do Direito em aula do Procedh
Com o objetivo de debater as grandes transformações do Direito, assinalando as mudanças ocorridas no século 18, o professor emérito da Faculdade de Direito da USP, Dalmo Dallari, ministrou hoje, dia 20, aula da disciplina “Dimensões Jurídicas, Econômicas e Culturais dos Direitos” para os alunos que integram a “II Turma do Curso de Especialização em Direitos Humanos, Segurança Pública e Cidadania”. De acordo com o professor, com a ascensão da política burguesa, foi firmada uma visão individualista do Direito, subordinando a sociedade aos interesses econômicos de uma classe dirigente. Essa concepção perdurou até metade do século 20, quando, com a criação da ONU e a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, surge uma visão humanista tanto da sociedade quanto do Direito, explicou o professor, afirmando que a partir daí, surge um novo constitucionalismo. Segundo Dalmo Dallari, essa nova concepção de Direito e Constituição deve ser o ponto básico de orientação para juízes, advogados, professores de Direito e, inclusive, para o Ministério Público.
As aulas de hoje dão seguimento ao Programa de Capacitação e Educação em Direitos Humanos (Procedh), objeto de convênio entre o Ministério Público estadual, a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, Polícia Militar e Civil e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em parceria com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid). O programa tem como estratégia principal a capacitação em Direitos Humanos para agentes do setor público responsáveis pelo controle da ordem e manejo da força pública, distribuição e administração da Justiça, como forma de contribuir para a melhoria da eficiência das instituições estaduais, a redução da violência institucional, o fortalecimento da legitimidade das polícias, do MP e das instâncias de Justiça estaduais vinculadas à manutenção da ordem pública. Num horizonte mais amplo, o programa aponta para a geração de políticas públicas e de uma “cultura social” baseada na observância dos direitos humanos.
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