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Organizações internacionais lutam contra a corrupção e a lavagem de dinheiro
Organizações internacionais lutam
contra a corrupção e a lavagem de dinheiro
A corrupção é um obstáculo ao normal e desejável funcionamento das instituições, que ocasiona graves problemas e ameaça a estabilidade e a segurança da sociedade. Este foi um dos alertas feitos pelo diretor-geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça de Portugal, Antônio Folgado, e pelo integrante do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), Bernardo Machado Motta, durante a palestra 'Influência das diretrizes internacionais no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro/financiamento ao terrorismo – estudo das normas, recomendações e diretrizes internacionais', ministrada na tarde de hoje, dia 4, durante o módulo II do 'Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro' (PNLD), curso realizado pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP (Ceaf).
No auditório do MP, os dois palestrantes referiram-se às ligações entre a corrupção e a lavagem de dinheiro, que dificultam a aplicação da lei, e às estratégias que várias organizações internacionais e nacionais veem desenvolvendo para combater a ligação entre lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. A Organização das Nações Unidas (ONU), lembrou Antônio Folgado, foi a primeira instituição a desenvolver convenções contra o tráfico de substâncias psicotrópicas (1988), contra a eliminação do financiamento ao terrorismo (1999), contra a criminalidade transnacional (2000) e contra a corrupção (2003). O diretor-geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça de Portugal citou também as 49 recomendações sobre lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo emitidas pelo Grupo de Ação Financeira sobre a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi / FATC), e a convenção assinada pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a luta contra a corrupção de agentes públicos estrangeiros nas transações comerciais internacionais.
Bernardo Motta destacou que o Brasil é signatário de todas as convenções internacionais, “aplicando-as de forma razoável e dentro das possibilidades”. Ele deu enfoque ao 'Comitê de Basileia', criado em 1974, pelos presidentes dos Bancos Centrais de 13 nações desenvolvidas, visando à identificação dos seus clientes. “O banco passa a ser um colaborador na identificação de clientes que sejam possíveis criminosos, cabendo-lhe informar as autoridades competentes”.
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