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“Castigo físico não é instrumento de educação”
“Castigo físico não é
instrumento de educação”
“Educar não significa adestrar”. A frase apresentada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopjij), promotora de Justiça Márcia Guedes, durante o ‘Seminário Educar sem Castigo’ realizado pelo Ministério Público estadual durante o dia de hoje (22), resume a ideia defendida pelos palestrantes de que não se pode educar por meio do castigo físico. A educação, argumentaram eles diante de uma plateia lotada, deve partir de um ato de compreensão e respeito para com a criança. Tolerar qualquer forma de violência, assinalou Márcia Guedes, “é inadmissível”. Por isso, o MP está buscando fomentar a discussão e elucidar dúvidas sobre o projeto de lei nº 7672/2010, popularmente conhecido como “lei da palmada”. A Instituição estimula a discussão e sugere a adesão ao projeto de lei, informou a promotora, manifestando sua posição a favor da aprovação do projeto “por ser extremamente contra o castigo físico exercido contra crianças”. De acordo com ela, o documento não apresenta nenhuma proibição ao direito dos pais de corrigir ou exercer sua autoridade sobre os filhos.
O direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante já foi assegurado em 27 países, entre eles o Uruguai e a Venezuela, informou Eleonora Ramos, que é membro do Conselho Gestor da Rede ‘Não bata. Eduque’. Segundo ela, o projeto de lei brasileiro não tem sua atenção voltada à palmada, como muitos fazem parecer. Esse ato é apenas um dos símbolos de educar com violência, esclareceu. Para o promotor de Justiça Millen Castro, isso ocorre porque as pessoas, sem ter o conhecimento do teor da lei, já começaram a desdenhá-la, “o que é lamentável”. Mas ninguém é contra o castigo como sanção pedagógica, esclareceu o membro da Seção Brasil Defense for Children International (Anced-DCI) Wanderlino Nogueira, que apresentou palestra discutindo o castigo na perspectiva dos direitos humanos. Ele, que é procurador de Justiça aposentado e já chefiou o MP baiano, defendeu que o título de “lei da palmada” foi empregado no sentido de diminuir a importância da lei. Isso ocorre porque o Brasil tem uma cultura de violência, desrespeito e discriminação para com os mais fracos, alegou Wanderlino, indicando que o contraponto a esse discurso, “que infelizmente é majoritário”, é o discurso dos direitos humanos.
De acordo com Wanderlino Nogueira, no Brasil, crianças e adolescentes não são vistos como sujeitos construtores da história, não sendo percebidos, portanto, como sujeitos de direito. A percepção que se tem é que a criança, o filho, é uma coisa sobre a qual se tem a posse e não castigá-la por qualquer erro passa a ser algo muito difícil. Mas não é assim que deve ser, aconselhou a psicóloga do Núcleo de Prevenção e Promoção à Saúde da Secretaria Municipal de Goiânia, Maria Aparecida Alves na tarde de hoje. Segundo ela, o método mais eficiente de educação é o diálogo. O castigo físico é cruel e, além disso, é ineficaz para a aprendizagem porque a criança que leva uma tapa por algo de errado que faz não aprende que não deve repetir a mal criação, apenas entende que não deve fazer para não apanhar novamente. Maria Aparecida defendeu que nenhuma forma de violência é adequada, nem mesmo aquele castigo em que alguém determina à criança que ela fique sentada pensando no erro que cometeu. O importante é conversar para descobrir junto com ela o motivo pelo qual agiu de determinada forma, disse a palestrante, salientando que é preciso mostrar à criança porque ela está errada. Entretanto, isso só surtirá efeito com as crianças que têm mais de cinco anos. Antes dessa idade, os métodos corporais que não implicam em dor são eficazes. Para a psicóloga, dor, sofrimento, humilhação física ou psicológica levam a construção do entendimento de que os fins justificam os meios. Por isso, os pais devem ter o papel de promover na criança o entendimento.
Com depoimento emocionante, também participou da mesa de abertura do seminário o diretor da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Walmir Mota; a coordenadora da Superintendência de Direitos Humanos, Ana Rita Neves; a coordenadora de Acompanhamento Escolar do Município de Salvador, Maria da Glória Silva; o tenente coronel da Polícia Militar, Reni Pereira; a representante da Nacional Redsolares no Brasil, Marília Dourado; e a coordenadora do ‘Projeto Campanha Permanente Não Bata. Eduque’, Márcia Oliveira. O evento foi encerrado com o lançamento do livro “Infância, Direitos e Violência”, de autoria de Wanderlino Nogueira e Eleonora Ramos.
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