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Queixas de estudantes sobre Enem devem ser feitas na esfera federal
Queixas de estudantes sobre Enem
devem ser feitas na esfera federal
Não é o Ministério Público estadual e sim o federal que os candidatos devem procurar se por ventura foram prejudicados por problemas ocorridos na aplicação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizada no último sábado. Tendo em vista as notícias divulgadas pela imprensa sobre possíveis erros na impressão da folha de respostas e o incentivo a que se procure o Ministério Público, a promotora de Justiça Márcia Virgens, que responde pela coordenação do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação do MP estadual (Geduc), informa que o caso em pauta é da esfera federal e só a União tem legitimidade para atuar.
Algumas consultas chegaram a ser feitas ao MP estadual sobre a questão e Márcia Virgens disse que, se sentindo lesado, vendo que seu interesse foi violado, o estudante não deixará de ser atendido por ela e sua equipe, mas o que pode fazer é tomar o depoimento, orientar o estudante, instaurar o devido procedimento e encaminhar para o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Advocacia Geral da União (AGU). Explica a promotora de Justiça que o MPF atua no sentido coletivo e a Defensoria da União atua no sentido individual.
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