Você está aqui
Reforma da Lei Orgânica requer a participação de todos os membros
Reforma da Lei Orgânica requer
a participação de todos os membros
“É imprescindível que todo o Ministério Público estadual, em seus diversos segmentos, produza sugestões para posterior análise e aproveitamento das ideias que importem em aperfeiçoamento da nossa legislação institucional. Assim, cada membro, cada comarca, cada região e cada área de atuação deverão constituir instância de colaboração do nosso propósito comum de proceder a qualificada alteração da nossa Lei Orgânica”. Esta foi a convocação feita pelo procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva ao fazer um balanço dos trabalhos da comissão instituída para promover estudos que subsidiem a reforma da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia. De acordo com o PGJ, nas cinco reuniões já realizadas pela comissão, “o ritmo dos debates tem sido excelente, primando pela criteriosa abordagem dos temas mais sensíveis da vida institucional”, e será enriquecido com a crescente participação dos demais membros.
Wellington César classificou como “digna de nota” a atuação de todos os integrantes da comissão, “desde o colega do interior Alexandre Cruz, escolhido por ampla maioria por votação direta dos coordenadores regionais, até a procuradora de Justiça Leonor Salgado Atanázio, decana da Instituição, conselheira do Consellho Superior do MP e ex-sub-corregedora, passando pelos assessores especiais Valmiro Macedo e Márcio Fahel, que se destacam, respectivamente, pelo trabalho no Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP) e no Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde (Gesau)”. Ressaltou que “o colega Rogério Queiroz é conhecedor da nossa lei e das rotinas administrativas desde quando foi secretário-geral na gestão do colega Lidivaldo Britto”, acrescentando que o coordenador da comissão, promotor de Justiça Paulo Modesto, “é um dos maiores publicistas de sua geração e profundamente familiarizado com as técnicas de elaboração legislativa, tendo participado de importantes projetos no âmbito do governo federal, como assessor especial do 'Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado' e integrando a comissão de juristas que elaborou a ‘Lei de Normas Gerais de Processo Administrativo da União’”.
De acordo com o PGJ, os temas ora em discussão na comissão “já haviam sido aferidos por meticulosa pesquisa encetada no Planejamento Estratégico em curso”, bem como o serão “por meio de ampla consulta que envolverá o diálogo com os ex-procuradores-gerais de Justiça, as entidades de classe e todos os membros do Parquet, que poderão contribuir com sugestões através do preenchimento dos formulários disponíveis na intranet e encaminhados aos e-mails individuais institucionais”, o que conferirá ampla legitimidade ao processo de reforma legislativa. Wellington César adiantou que a ‘Semana do MP’ – a realizar-se de 1 a 3 de dezembro próximo – também será oportunidade para recolher impressões decorrentes dos debates e dos grupos setoriais.
Tudo isso, salientou o chefe do MP, “deve ter como diretriz a preocupação em produzir regras legais que possibilitem ampla movimentação na carreira e significativa modernização das práticas institucionais, propiciando ambiente favorável a aproveitar cada vez melhor as habilidades e competências dos membros, independentemente de estarem desempenhando suas atribuições na primeira ou segunda instância, na capital ou no interior”. “Portanto, mobilidade na carreira e expansão das garantias são as palavras-chave dessa iniciativa”, destacou Wellington César.
Ele assinalou ainda que a amplitude da reforma setorial proposta, bem como sua detalhada estratégia de implementação, levará em conta a experiência de outros estados da Federação, e “buscará ser a mais includente desde 1996, quando entrou em vigor a Lei Complementar 11/96 (LC 11/96), que instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia”. A Lei Orgânica sofreu alterações com as Leis Complementares 16/2001, 17/2002, 18/2002, 20/2003, 21/2004, 22/2005, 24/2006 e 31/2008. “Não obstante algumas dessas reformas terem acontecido sem a possibilidade de uma maior profusão de debates, todas primaram pelo cuidado com o interesse institucional, revelando o zelo devido que sempre caracterizou as iniciativas dos meus antecessores na chefia do MP, do mesmo modo como ocorrerá agora”, adiantou Wellington César, informando que, por essa razão, “a interlocução do PGJ com os chefes dos demais poderes – governador e presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça – vem ocorrendo, o que é fundamental para o êxito da empreitada”.
“Enfim, com o Ministério Público unido para traçar um novo horizonte no marco legal da Instituição, todos deverão ganhar, e as conquistas deverão produzir seus efeitos por um largo período de tempo”, concluiu Wellington César.
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.