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PGJs apresentam substitutivo de Projeto de Lei na Câmara dos Deputados
PGJs apresentam substitutivo de Projeto
de Lei na Câmara dos Deputados
O chefe do Ministério Público do Estado da Bahia, Wellington César Lima e Silva, integrou o grupo de procuradores-gerais de Justiça que esteve na tarde de hoje, dia 17, na Câmara dos Deputados, em Brasília, manifestando apoio ao Projeto de Lei de José Otávio Germano e outros 16 deputados federais do Rio Grande do Sul, que se encontra em tramitação e ‘dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso a disposição da Justiça em geral’. Durante a reunião com José Otávio Germano, os procuradores-gerais de Justiça de mais de uma dezena de estados destacaram a importância da implementação da propositura, que trará ganho no âmbito extra-orçamentário e será de significativa relevância para o Ministério Público Brasileiro, ao tempo em que apresentaram um substitutivo que deverá tramitar na Comissão de Finanças.
Antes de irem a Câmara dos Deputados, os procuradores-gerais de Justiça reuniram-se no Ministério Público do Distrito Federal e Territorios (MPDFT), sendo recebidos pela procuradora-geral de Justiça Eunice Amorim Carvalhido, ocasião em que analisaram e discutiram o teor do substitutivo que veio a ser apresentado à tarde. De acordo com Wellington Cesar, "o trato de questões dessa natureza ilustra a sensibilidade de algumas das demandas do Ministério Público Brasileiro e a necessidade de acompanhamento legislativo permanente, quiçá torne evidente a conveniência de caminharmos na direção de viabilizarmos em todo pais uma natural e legítima representação do MP nas diversas casas legislativas a fim de que tenhamos veículos idôneos de preservação das nossas garantias institucionais". Participaram também, entre outros, os procuradores-gerais de Justiça do Rio Grande do Sul (Simone Mariano da Rocha) e de Rondônia (Ivanildo de Oliveira); o presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Defesa de Prerrogativas Institucionais do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (procurador de Justiça Jarbas Soares); e o deputado federal Luiz Carlos Busato.
Fotos: José Evaldo Vilela/MPDFT
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