Você está aqui
Ex-prefeito de Lafaiete Coutinho é condenado por improbidade
Ex-prefeito de Lafaiete Coutinho
é condenado por improbidade
Acusado de incorporar verba pública a seu patrimônio, o ex-prefeito de Lafaiete Coutinho, Eugênio José de Azevedo Santos, foi condenado por prática de ato de improbidade administrativa. O desvio de R$ 57.478,12, denunciado em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Rafael de Castro Matias, resultou na suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por oito anos. Ele foi condenado ainda a pagar multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano, perda da função pública, obrigação de ressarcir integralmente o dano causado ao erário e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
A sentença proferida pelo juiz Alysson Camilo da Silva foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última terça-feira, dia 16. Nela, o juiz destaca que, conforme a ação ajuizada pelo Ministério Público estadual, o ex-prefeito desviou o dinheiro para pagar empréstimo pessoal. Eugênio Azevedo emitiu, juntamente com a ex-tesoureira Raquel Andrade, cheque em nome do Município (distante 355km de Salvador) sem que houvesse despesa pública que justificasse o débito e o depositou em sua conta corrente, esclarece Alysson Camilo da Silva, afirmando que o ex-gestor “agiu com dolo, visando auferir vantagem patrimonial indevida”.
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.