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Ministério Público participará da Semana Nacional de Conciliação
Ministério Público participará
da Semana Nacional de Conciliação
Com a finalidade de reduzir a quantidade de litígios e contribuir para a pacificação social, difundindo a cultura da conciliação, será iniciada na próxima segunda-feira, dia 22, em todo o estado, a 'Semana Nacional da Conciliação', que terá a participação do Ministério Público baiano. O projeto será realizado até o dia 3 de dezembro. No Núcleo de Conciliação Prévia, que fica localizado no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, cerca de 80 audiências estão agendadas para acontecer por dia, das 8h às 14h, durante as duas semanas. A informação foi dada pela promotora de Justiça Eunice Lynch, que atua no núcleo.
Segundo ela, a 'Semana de Conciliação' é importante porque abrange todos os órgãos do Judiciário num esforço para solucionar conflitos sem que seja preciso levar um processo judicial até as última etapas. “Acredito que a tendência mundial da Justiça é a conciliação. Não se admite mais que um processo fique por anos à espera de julgamento”, observa Eunice, salientando que, nas audiências de conciliação, a sociedade pode ter um contato mais próximo com as autoridades. “É a Justiça de mãos dadas com a sociedade”, classifica ela, observando que isso só é possível graças à participação decisiva do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A média de atendimento no Núcleo de Conciliação Prévia, de acordo com a promotora de Justiça, é de 60 a 80 por dia e, mensalmente, há 85% de êxito nos acordos firmados. Para o núcleo são remetidos processos das 14 Varas de Família, que tratam especialmente de separação, divórcio, guarda de menores, acordo de alimentos, regulamentação de visitas, investigação de paternidade, reconhecimento e dissolução de união estável. A intervenção do Ministério Público é indispensável em todas as causas que envolvam interesse de crianças e adolescentes. Segundo Eunice Lynch, conciliadores presidem as audiências de conciliação, ao passo que um juiz, um promotor e um defensor ficam no núcleo para intervir quando necessário. Estabelecido o acordo entre as partes, na mesma hora o juiz emite parecer favorável a sua homologação. “As questões são resolvidas de forma mais fácil e rápida”, explica a promotora.
A 'Semana Nacional de Conciliação' acontece desde 2006 por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Programado para acontecer no país inteiro no período de 29 de novembro a 3 de dezembro, na Bahia o projeto será iniciado uma semana antes. Mais de 45 mil processos foram inscritos no Tribunal de Justiça da Bahia para participar da 'Semana de Conciliação'. O movimento pela conciliação, entretanto, tem caráter permanente.
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