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SEMANA DO MP - Cembranelli teme que alterações no Código de Processo Penal aumentem criminalidade
Cembranelli teme que alterações no Código
de Processo Penal aumentem criminalidade
Com experiência de 23 anos atuando no júri e vitorioso em emblemáticas pelejas como o caso Isabela Nardoni e a condenação do primeiro acusado de matar o prefeito Celso Daniel, de Santo André (SP), o promotor de Justiça de São Paulo Francisco Cembranelli teme que algumas alterações que estão sendo pensadas para o Código de Processo Penal (CPC) - como aumentar de sete para oito o número de jurados que teriam quebrada sua incomunicabilidade durante a realização do júri - podem significar um aumento da impunidade, dando mais força para o crime.
Ele foi o expositor na manhã de hoje, dia 3, de um grupo de trabalho realizado durante as atividades da ‘Semana do Ministério Público 2010’, no Fiesta Convention Center, oportunidade em que falou sobre a estratégia utilizada durante o júri que condenou o pai e a madrasta de Isabela Nardoni, mostrando a importância de arrolar as pessoas certas como testemunhas e do cuidado que se deve ter com os jurados que vão ao júri não porque querem, mas porque atendem a uma convocação do Tribunal de Justiça, têm dificuldades e precisam tomar decisões difíceis.
Isso, no entender de Cembranelli, aumenta a responsabilidade do promotor de Justiça que deve ingressar na alma do jurado para incutir confiança, recontando a história principalmente nos casos em que não existam testemunhas nem filmagens. Segundo ele, são poucos os promotores de Justiça considerados talentosos para exercer a função no júri, que reúnem habilidades necessárias para obter resultados satisfatórios. E além do talento, ele acredita que esse profissional também deve ter sorte na profissão onde cada passo deve ser estudado à exaustão, considerando relevante o trabalho da perícia.
A preocupação que tem quanto a algumas modificações no CPC é que os adversários do júri acham tudo um grande teatro, mas isso vai decepcionar a sociedade vez que pode dar uma prevalência à impunidade. O sistema americano que “estão copiando mal não vai funcionar no Brasil”, considera Cembranelli. Muitos estados americanos exigem unanimidade no resultado de um júri. No Brasil, quatro jurados condenam ou absolvem. Se o número aumenta de sete para oito e se houver empate, o réu será absolvido sem contar que os jurados conversarão entre si podendo mudar o voto, ao contrário de hoje que ficam incomunicáveis até o resultado final.
Promotor de Justiça também de São Paulo, Carlos Roberto Talarico atua no controle externo da atividade policial e foi responsável pela condenação de líderes máximos do PCC em seu estado. Ao participar do grupo de trabalho ao lado de Cembranelli, mostrou imagens de crimes questionando a veracidade das imagens que podem ser manipuladas e mostrando a necessidade de serem adotados procedimentos a fim de que não sejam violados os direitos humanos dos acusados.
Talarico entende que é importante para o controle da atividade policial que os promotores de Justiça visitem o Instituto de Criminalística e o Instituto Médico Legal, bem como que a informação que se tenha na capital seja a mesma do interior do Estado, com uma uniformidade de glossário, sendo seguido um manual de procedimentos básicos para atendimento em locais de crimes contra a pessoa. Como Cembranelli, ele também acha que o perito tem papel fundamental fazendo registros de todas as características encontradas no local do crime. E algumas medidas básicas devem ser adotadas como confirmar a viatura de checagem que toda Polícia Militar mantém para saber exatamente onde o policial envolvido na denúncia se encontrava; que sejam checados os telefones celulares e de rádio Nextel usados pelo policial que deve ter seu sigilo quebrado.
Em caso de confronto, a ouvidoria da polícia deve ser solicitada a prestar informações sobre a participação do policial em outros confrontos, sendo checadas as gravações que são feitas de todas as conversas realizadas entre as viaturas. Talarico considera importante ainda que os promotores de Justiça visitem as cadeias com um outro olhar, com uma função preventiva, bem como dando proteção direta, identificando os problemas que afetam os detentos, verificando a documentação para trabalhar em conjunto com as Promotorias de Cidadania e manter diálogo direto com autoridades e funcionários. Essas visitas devem ser feitas em equipe e devem ser fotografadas.
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