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De olho na Copa, entidades reforçam combate à violência sexual infanto-juvenil
De olho na Copa, entidades reforçam
combate à violência sexual infanto-juvenil
“Que a nossa articulação seja permanente”. Esta foi a convocação feita na manhã de hoje, dia 9, pelo procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, no auditório da sede do Ministério Público estadual, durante a realização do 'Seminário Pró-Copa: Um Gol pelos Direitos de Crianças e Adolescentes', oportunidade em que foi firmado o 'Acordo de Cooperação Pró-Copa' entre 22 instituições públicas e privadas. Na abertura do evento, o PGJ destacou que a defesa da infância e da juventude se insere entre as principais atribuições do MP e que, nesse sentido, o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes é uma das principais frentes de luta da Instituição. “Devemos aproveitar todos os meios e oportunidades para combater essa prática tão lamentável e condenável, e a realização da Copa do Mundo no Brasil em 2014 se constitui numa excelente oportunidade para isso”, afirmou Wellington César, pontuando a necessidade de que seja feito com a maior capilaridade possível, envolvendo o maior número de parceiros. “A diversidade dos signatários do acordo que ora firmamos confirma a sua extensão e importância, e demonstra como se podem adotar medidas saneadoras na teia social”, acrescentou o chefe do MP.
Antes de se pronunciar no seminário, para tratar do tema 'Responsabilização do agressor e defesa das vítimas: como conciliá-las', o ex-procurador-geral de Justiça Wanderlino Nogueira recebeu das mãos de Wellington César a 'Medalha Comemorativa do IV Centenário do Ministério Público', que foi conferida, a partir da 'Semana do Ministério Público 2010' aos ex-PGJs. Membro da Seção Brasil da 'Defense for Children International' (Anced-DCI) e coordenador de Monitoramento Internacional do DCI-Brasil, Wanderlino Nogueira, salientou que a simples responsabilização penal do agressor impede ou dificulta o olhar sobre a menina ou o menino violentado sexualmente. “É preciso ampliar o conceito de responsabilização penal do agressor e pensar na responsabilização civil, ou seja, não só buscar colocá-lo na cadeia, mas atingir o seu bolso”, frisou Wanderlino Nogueira, acrescentando que é preciso também incluir a responsabilização do Estado e buscar oferecer um coquetel amplo de responsabilizações. O palestrante alertou ainda que a defesa das crianças e dos adolescentes vitimizados é “completamente abandonada, fazendo com que sejam muitas vezes revitimizados”, pontuando a necessidade de haver um procedimento especial de escuta das vítimas que não seja apenas o tradicional, além de mais investimentos na busca de outras provas, além daquelas que são buscadas nos testemunhos.
O secretário extraordinário para Assuntos da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 (Secopa), Ney Campello, frisou que “a Copa não é em 2014, a Copa já começou”. “É uma oportunidade excelente para nosso país, mas é também um perigo, porque cada fato que aqui acontece está sendo divulgado pela mídia internacional”, disse ele, ressaltando que “é preciso profissionalismo para atingirmos nossos objetivos”. De acordo com o secretário, a Copa se apresenta como um janela de oportunidades para a infância, por meio da promoção ao esporte escolar e ao esporte olímpico, do incentivo para que os jovens aprendam e aperfeiçoem seus conhecimentos de língua estrangeira e se preparem para receber os turistas. “Combateremos a violência sexual investindo em esporte, educação e cultura”, afirmou Ney Campello, assinalando que “o MP fez um gol de placa ao assinar este acordo de cooperação”.
A coordenadora do Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual (Projeto Viver, da Secretaria de Segurança Pública), Débora Cohim, afirmou que denunciar é importante a fim de propiciar a responsabilização do agressor, mas que “é preciso olhar para este fenômeno de maneira mais abrangente, ampliar o olhar, dar mais efetividade as ações”. Ela defendeu que se faz necessário dar um passo à frente, com ações de educação, saúde, trabalho/renda para as crianças e adolescentes vitimizados, porque o que eles precisam é de oportunidades, e o Estado precisa dar essas condições”.
Em sua fala, o coordenador executivo do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca) e do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Waldemar Oliveira, apresentou proposições de que seja instituída uma política que possibilite a identificação dos meninos e meninas vítimas de exploração sexual e sua imediata reintegração à rede pública de ensino; que seja assegurada qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho e, durante o curso da capacitação, o pagamento de uma bolsa no valor de um salário mínimo; bem como a verificação da situação das famílias. No campo da repressão, Waldemar Oliveira defendeu a criação de um grupo específico formado por policiais civis e militares, e com a participação de membros do MP, para se voltar exclusivamente para a repressão à exploração sexual.
Além de Wellington César, compuseram também a mesa de abertura do evento a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, promotora Márcia Guedes; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nilton Régis Mascarenhas; o delegado-geral da Polícia Cvil, Joselito Bispo; o presidente da Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da Câmara Municipal de Salvador, vereador Paulo Câmara; o chefe de policiamento e fiscalização da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, Virgílio Tourinho, representando o superintendente Antônio Jorge Barbosa; a gerente da Bahiatursa, Maria das Graças Magnavita, representando a presidente Emília Salvador da Silva; a gerente de carnaval da Empresa Salvador Turismo (Saltur), Merina Aragão, representando o presidente Claudio Tinoco; e o coordenador executivo do Cedeca, Waldemar Oliveira.
Objetivando a permanente prevenção e repressão à violência sexual de crianças e adolescentes em conformidade com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Acordo de Cooperação Pró-Copa reúne as seguintes instituições: Ministério Público do Estado da Bahia; Ministério Público Federal; Ministério da Justiça (através das Superintendências Regionais dos Departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal; Governo do Estado da Bahia (através da Secretaria de Turismo, Bahiatursa, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Projeto Viver e Secopa); Tribunal de Justiça; Prefeitura Municipal do Salvador (através da Sucom e da Secretaria de Turismo e Eventos); Cedeca; Associação Brasileira da Indústria de Hotéis/Bahia (ABIH); Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Violência Sexaul contra Crianças e Adolescentes do Município de Salvador; Sindicombustíveis Bahia; Associação das Empresas de Transportes Coletivo e Rodoviário (Abentro) e Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrejete).
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