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Grupo de Persecução Penal da Enasp discute metas para 2011
Grupo de Persecução Penal da
Enasp discute metas para 2011
Nos próximos dias 14, 15 e 16 de dezembro será realizado em Brasília o 'I Encontro Anual da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp)'. Com o objetivo de debater sobre os temas que serão levados ao encontro, cerca de 50 membros do Grupo de Persecução Penal da Enasp participaram na última quarta-feira, dia 8, de uma reunião preparatória do evento. A meta de concluir, até julho de 2011, todos os inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007, bem como a apresentação das estratégias em execução nos estados, foi tratada durante a reunião, que também debateu a proposta de levantar dados qualitativos sobre os inquéritos sem conclusão, inclusive quanto às possíveis causas. Em levantamento realizado pelas unidades do Ministério Público e coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi divulgado que existem atualmente no Brasil 85.386 inquéritos relativos a homicídios instaurados antes de 31 de dezembro de 2007 e que ainda estão sem conclusão. Na Bahia, 9.394 inquéritos ainda estão em andamento.
O encontro reunirá representantes de colegiados e dos três grupos que compõem a Enasp – o de Sistema Prisional e Execução Penal, o de Persecução Penal e o de Sistema de Informações Penais, respectivamente coordenados pelo CNJ, pelo CNMP e pelo Ministério da Justiça – para apresentar o relatório das atividades de 2010, discutir o andamento das metas já estabelecidas e fixar novas ações e metas para 2011. Todas as propostas serão levadas à aprovação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Enasp e poderão integrar os planos de trabalho dos grupos para o ano que vem, a exemplo do que foi feito em 2010.
Além da proposta de conclusão dos inquéritos sobre homicídio em aberto, outra medida a ser adotada deverá ser a realização, até março do ano que vem, de uma campanha nacional de valorização da vida, cujo objetivo será promover uma mobilização nacional com ações de sensibilização voltadas tanto para os agentes públicos quanto para a sociedade. O Grupo de Persecução Penal também discutiu projetos relativos às metas de julgamento das ações de homicídio e de eliminação da subnotificação dos crimes de homicídio, incluindo eventual revisão de prazo. Há ainda a ideia de fixar uma meta específica para a proteção a vítimas e testemunhas. As propostas serão compiladas em documento para apresentação e aprovação no I Encontro Anual da Enasp.
Coordenado pelo CNMP, o grupo reúne membros do Ministério Público, representantes das Polícias Federal e Civis de todo o Brasil, juízes, defensores públicos e representantes das Secretarias de Segurança Pública, além de gestores estaduais de metas da Enasp, que são promotores de Justiça indicados pelos MPs e, no âmbito das Polícias Civis, delegados indicados pelos respectivos chefes de Polícia dos estados brasileiros. O promotor de Justiça da Bahia, Antônio Luciano Assis, é gestor estadual das metas do Grupo de Persecução Penal.
Resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, a Enasp pretende promover a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reunir e coordenar as ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência. Cada um dos parceiros é responsável por uma ação prioritária. O CNMP coordena as ações para agilizar a investigação e julgamento dos crimes de homicídios. O CNJ atua na erradicação das prisões em delegacias. Já o Ministério da Justiça elabora um cadastro nacional de mandados de prisão. A Enasp já conta com a adesão da OAB, Defensoria Pública e órgãos federais e estaduais com atuação na área de segurança pública.
Obs.: Informações da Ascom do CNMP.
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