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Criado núcleo que dará apoio à atuação dos promotores de Justiça eleitorais
Criado núcleo que dará apoio à atuação
dos promotores de Justiça eleitorais
Levando em conta que as ações do Ministério Público eleitoral visam assegurar o livre exercício do direito de sufrágio e o caráter democrático, circunstância que torna indispensável a participação dos membros da Instituição em todas as fases do processo eletivo, desde o alistamento eleitoral até a diplomação dos eleitos, o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva criou o Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia (Nuel). Para coordenar o novo núcleo, designou o promotor de Justiça José Ferreira de Souza Filho que, experiente na área, atuará pela terceira vez como coordenador eleitoral.
O ato de criação do Nuel foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 10 e a nomeação de José Souza, no dia seguinte. De mangas arregaçadas, ele já pensa em trabalhar de forma articulada com a Gestão Estratégica e visitar as Promotorias Regionais que forem identificadas como interessadas em debater sobre o código e processo eleitorais, promovendo painéis sobre o tema. Segundo ele, como outras leis, o Código Eleitoral sofre reformas e é fundamental que os promotores de Justiça com atribuição eleitoral se reciclem com frequência, notadamente os do interior do estado, que atuam de forma mais direta durante o processo eleitoral.
O Nuel tem entre suas finalidades subsidiar a execução das atividades atinentes ao processo eleitoral e seus desdobramentos. Mas Souza também pretende incentivar a filiação dos promotores de Justiça eleitorais à Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), da qual é um dos fundadores. Criada em 2005, a partir da campanha nacional de combate à corrupção eleitoral ('Voto não tem preço. Tem consequência'), a Abramppe é apoiada por 25 entidades civis como a OAB, CNBB, Conamp, ABI, Associação dos Magistrados, entre outras, é presidida pelo juiz eleitoral do Maranhão, Marlon Reis, e mantém um atualizado site (http://www.abramppe.org.br), onde o filiado que necessitar de capacitação de maneira facilitada pode obter respostas ágeis de autoridades experientes, muitas com livros publicados sobre o tema em pauta.
Aos promotores de Justiça eleitorais cabe a promoção da apuração da responsabilidade administrativa, civil e penal dos infratores, garantindo o equilíbrio do processo eleitoral. Eles também têm atribuição para formular representações, reclamações e ações e denúncias, expedir notificações e recomendações, objetivando a fiel observância das leis eleitorais, para coibir eventuais abusos do poder econômico, político e dos meios de comunicação, sendo de relevância a atuação deles principalmente durante as eleições, junto às zonas eleitorais do estado, fiscalizando a lisura do pleito em todos os seus aspectos. Essas atribuições foram consideradas no ato de criação do Nuel, que terá condições de dar aos promotores de Justiça, o suporte necessário ao efetivo exercício das múltiplas atribuições eleitorais. O Nuel foi instituído no âmbito do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife).
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