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Atribuições das Promotorias de Justiça são debatidas com coordenadores das Regionais
Atribuições das Promotorias de Justiça são debatidas
com coordenadores das Regionais
A fixação de atribuições das Promotorias de Justiça foi discutida na manhã e início da tarde de hoje, dia 31, pelo procurador de Justiça José Edivaldo Rocha Rotondano (relator do processo) e coordenadores de Promotorias de Justiça Regionais, que, nesse segundo encontro, deliberaram pela redução das nomenclaturas das atribuições de 60 para 19. Uma decisão importante, que, “aliada à fixação das novas atribuições, deverá aproximar a Instituição ao máximo da sua Lei Orgânica, corrigindo-se, dessa forma, um desequilíbrio existente entre as Promotorias de Justiça”, assinalou o relator José Rotondano, salientando que, assim, as Promotorias passarão a desenvolver as suas atividades de maneira mais uniforme.
Também durante a reunião, ficou estabelecido que os coordenadores das Promotorias Regionais encaminharão as novas nomenclaturas aos promotores de Justiça para que estes avaliem a adequação das suas atividades à nova realidade. Até o próximo dia 18 de novembro, informou Rotondano, propostas devem ser encaminhadas para discussão, com atribuições já fixadas de acordo com as novas nomenclaturas. Posteriormente, será solicitado ao procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva que agende reunião extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, a quem compete fixar as atribuições, homologando-as.
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