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Membros e servidores do MP recebem treinamento em combate aos crimes cibernéticos
Membros e servidores do MP recebem
treinamento em combate aos crimes cibernéticos
Crimes cibernéticos, condutas praticadas no meio eletrônico e os aspectos processuais relativos ao seu enfrentamento estão entre os principais temas abordados durante o ‘Treinamento: Combate aos Crimes Cibernéticos’, realizado para membros e servidores do MP nesta sexta-feira, 25, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia. Presidido pelo procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, o encontro teve como palestrantes a coordenadora da Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público de Minas Gerais, promotora de Justiça Vanessa Fusco Nogueira Simões; e a advogada Cristiane Marrey Moncau, responsável pela área online de serviços da Microsoft. Participaram ainda do evento, compondo a mesa solene, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotor de Justiça Júlio Travessa, e o coordenador do Núcleo de Inteligência Criminal (Nic), promotor de Justiça Máurício Cerqueira.
A importância do tema para os operadores do Direito foi destacada pelo PGJ, que ressaltou a necessidade de utilização das ferramentas precisas para combater de forma eficiente os crimes cometidos no ambiente eletrônico. “O ambiente tecnológico é uma realidade irreversível, diante da qual é preciso aparelhar o estado e os profissionais do direito. Vamos nos inspirar no modelo de Minas Gerais, tendo ele como um primeiro passo, estabelecendo uma interlocução a partir da qual surgirão desdobramentos”, afirmou o procurador-geral, salientando ainda que a iniciativa terá influência destacada nos âmbitos de inteligência, criminal e segurança pública.
Titular da Promotoria de Combate aos Crimes Cibernéticos do MP de Minas Gerais desde sua criação em 2008, a promotora de Justiça Vanessa Fusco falou sobre os ‘Limites e Possibilidades de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos no Brasil’. Dentre as dificuldades no combate, a promotora apontou a inexistência de tipificação específica para boa parte dos crimes cometidos no ambiente virtual. Outros problemas, conforme afirmou Vanessa Fusco, seriam a falta de unidades especializadas e de capacitação do sistema de Justiça sobre o tema, bem como a dificuldade para ter acesso a dados fundamentais à investigação, que, muitas vezes, estão em poder de empresas privadas.
Diante desses limites, a promotora de Justiça elencou estratégias que podem ser usadas como facilitadores, dando destaque à elaboração de termos de ajustamento de conduta e o estabelecimento de parcerias com os provedores. “A Microsoft, por exemplo, ajuda até mesmo na construção dos pedidos que remetemos à Justiça, o que nos garante uma precisão terminológica que torna as ordens judiciais mais eficientes”, afirmou. A prevenção também foi apontada como fundamental, vez que, de acordo com Vanessa Fusco, cometido o crime virtual, torna-se muito difícil identificar as vítimas e garantir o bem jurídico tutelado.
A coordenadora da Promotoria de Combate aos Crimes Cibernéticos do MP de Minas Gerais frisou ainda que não cabe mais o “mito” de que o ambiente virtual seria um espaço imune à legislação. “O crime cibernético não pode se dar ignorando a lei. O estado deve atuar sempre que houver lesão ou ameaça a liberdades individuais e ao interesse público. Crimes como estelionato, pornografia infantil, furto mediante fraude, ameaça, incitação ou apologia ao crime são combatidos com eficiência, ainda que cometidos no ambiente virtual. Crime é crime e todos os métodos tradicionais devem ser utilizados, independente de técnicas e procedimentos específicos para o meio virtual”, concluiu Vanessa Fusco.
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