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Avaliação social garantiu redução no número de indeferimentos de benefício no país
Avaliação social garantiu redução no número
de indeferimentos de benefício no país
O alto número de indeferimentos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) registrado no Brasil desde a sua implantação (1995) começa a sofrer gradativa redução. Isso, informou o representante do Ministério da Previdência Social, Raimundo Nonato, tem garantido o direito de muitas pessoas com deficiência que “batiam” à porta da Previdência Social, mas viam o seu benefício negado. Segundo ele, o avanço ocorreu após a mudança no critério utilizado para avaliação da concessão do benefício, que, até o ano de 2009, estava baseado apenas na avaliação médica, que é restrita à análise da deficiência e grau de impedimento. Agora, disse Nonato aos participantes do seminário ‘Os Direitos das Pessoas com Deficiência’, realizado pelo Ministério Público estadual, já se pode comemorar a inclusão dos critérios da avaliação social e da Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde (CIF) para concessão.
De acordo com Raimundo Nonato, o número de pedidos aprovados desde a publicação da nova normatização mais que dobrou. No último dia 11 de novembro, inclusive, informou ele, a presidente Dilma Roussef lançou o ‘Plano Nacional da Pessoa com Deficiência’, que apresenta, dentre as inovações, a possibilidade da pessoa com deficiência na condição de aprendiz receber o salário mais o benefício, que só será suspenso se a pessoa ingressar no mercado formal de trabalho. Também durante a tarde de ontem, a promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Gedef), Nidalva Brito, debateu a inexigibilidade da interdição para concessão do BPC.
Finalizando o seminário, o promotor de Justiça que coordena o Grupo de Atuação Especial de Combate à Discriminação (Gedis), Cícero Ornellas, abordou o preconceito e discriminação de pessoas com deficiência psicossocial e intelectual, defendendo que “o preconceito vem sendo vencido ao longo dos anos e que as condições aptas para equalizar as diferenças estão sendo criadas gradativamente”. O exercício pleno do direito das pessoas com ou sem deficiência ainda é algo difícil, assinalou ele, ressaltando que as pessoas precisam compreender e valorizar as diferenças.
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