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MP ingressa com representação contra deputado estadual por propaganda antecipada
MP ingressa com representação contra
deputado estadual por propaganda antecipada
O deputado estadual Mário Negromonte Júnior pode ter de responder na Justiça por propaganda eleitoral antecipada. Este é o entendimento do promotor eleitoral da 84ª zona, em Paulo Afonso, Hugo Casciano de Sant’Anna, que subscreve uma representação contra o político e contra o agricultor Delmiro Alves de Matos, organizador da denominada ‘Festa do Bode’, em cujo outdoor o deputado e o seu pai, ministro das Cidades Mário Negromonte, figuram como “apoiadores” ao lado de diversos órgãos e empresas públicas que sequer teriam sido comunicados sobre a peça de divulgação. Caso a Justiça acate a representação, o deputado e o agricultor terão que retirar os outdoors das ruas, identificar os responsáveis pela publicação e pagar multa a ser fixada pelo juiz.
A peça publicitária que motivou a representação é um outdoor de divulgação da ‘Festa do Bode’ veiculado pela Cooperativa de Produtores Rurais (Coomab), dirigida pelo representado Delmiro Alves de Matos, na qual o também representado Mário Negromonte Júnior figura como apoiador. O deputado estadual, embora ainda não tenha comunicado formalmente a sua intenção de concorrer à eleição municipal de Paulo Afonso nem tenha sido escolhido em convenção, é, no entender do promotor eleitoral, “virtual candidato nas próximas eleições municipais”.
O uso do outdoor e a sua localização são apontados como agravantes na representação, vez que a peça foi afixada às margens da Avenida Contorno, via de grande movimento em Paulo Afonso, a poucos metros do terminal rodoviário, o que, segundo o promotor eleitoral, potencializa a lesividade da propaganda antecipada, “estabelecendo ilegítima vantagem para o pré-candidato”. Desta forma, conclui o promotor, a representação foi instruída com prova do prévio conhecimento do beneficiário, justificando-se assim a aplicação de multa, conforme determina a Lei Eleitoral.
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