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Projetos de lei que beneficiam membros e servidores são encaminhados pelo PGJ à AL
Projetos de lei que beneficiam membros e servidores
são encaminhados pelo PGJ à Assembleia Legislativa
O procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva esteve no final da tarde de hoje, dia 13, na Assembleia Legislativa da Bahia para encaminhar dois projetos de lei que versam, respectivamente, sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Ministério Público baiano e sobre a elevação de nove Promotorias de Justiça de entrância intermediária para entrância final: Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Na oportunidade, o chefe do MP foi recebido pelo presidente da AL, deputado Marcelo Nilo, e manteve contato com os líderes do governo, deputado Zé Neto, e da oposição, deputado Reinaldo Braga, solicitando a eles que dispensem atenção especial aos projetos e empenho no sentido de uma ágil e exitosa tramitação.
“O Plano de Cargos e Salários dos servidores é um importante projeto de cunho estruturante, que foi produzido num ambiente de diálogo permanente entre a Administração Superior e as entidades representativas dos servidores, de modo que a nossa expectativa é no sentido de que, após regular tramitação, em razão das especificidades da matéria, ele seja acolhido pelo parlamento, afim de produzir os resultados esperados por todos”, observou o PGJ. Já em relação ao Projeto de Lei que reclassifica a entrância de Promotorias de Justiça do interior, Wellington César destacou que ele constitui um “importante marco de redimensionamento da nossa carreira”. Segundo o procurador-geral de Justiça, quando aprovada a lei, será possível que os promotores de Justiça que atuam nas nove localidades “galguem a posição final de suas trajetórias funcionais no âmbito da primeira instância, sem que seja imperativo o deslocamento para Salvador”. Já sob o ponto de vista das localidades comtempladas e ressaltando o interesse público, o PGJ salientou que “é indiscutível o reconhecimento da expressão e relevo desses importantes municípios, que constituem verdadeiros polos regionais”.
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