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SEMANA DO MP - Membros do MP renovam conhecimentos em oficinas de trabalho
Membros do MP renovam
conhecimentos em oficinas de trabalho
Oportunidade singular para reciclar e compartilhar conhecimentos, as oficinas de trabalho da ‘Semana do Ministério Público 2011’ reuniram durante toda a tarde de ontem, dia 15, no Bahia Othon Palace Hotel, diversos procuradores e promotores de Justiça para debater relevantes temas das áreas da infância e juventude, meio ambiente, consumidor, cidadania e criminal. As discussões giraram em torno do combate ao trabalho infantil, valoração dos danos ambientais, combate à corrupção e qualidade e abastecimento de água.
Atuação no combate à corrupção
O combate à corrupção foi o tema em debate na oficina que teve como facilitadores os promotores de Justiça Rita Tourinho e José Jorge Meireles Freitas e como mediadora a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), promotora de Justiça Heliete Viana. Com o tema ‘Parcerias da Administração Pública com o Terceiro Setor – Estratégias de Combate à Corrupção’, eles falaram sobre os principais artifícios utilizados por gestores públicos para burlar a lei através de convênios firmados com essas entidades. Integrante do Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), o promotor José Jorge apresentou aspectos práticos da investigação envolvendo repasses de recursos da administração pública para empresas do terceiro setor, e dois casos de utilização dessas instituições para burlar a regra do concurso público: os municípios firmam parceria e contratam mão-de-obra por meio dessas empresas. Esse tipo de procedimento, explica o integrante do CAP, acontece em muitos municípios, e os promotores de Justiça devem estar atentos para investigar essas irregularidades.
A atuação preventiva do Ministério Público no combate aos desvios em convênios firmados com as empresas do terceiro setor é, segundo a promotora de Justiça Rita Tourinho, que integra o Gepam, a melhor forma de evitar prejuízos aos cofres públicos, pois é muito difícil reaver recursos utilizados indevidamente. Afirmando que “a atuação repressiva do MP é extremamente ineficaz”, pois os gestores públicos “pouco se importam com as ações de improbidade”, que têm na maioria das vezes apenas uma repercussão moral, a promotora orientou que, além de atuar preventivamente, o MP deve agir conjuntamente com outros órgãos de controle, “porque atuar sozinho também é muito ineficaz”. Rita Tourinho orientou os promotores de Justiça que estejam atentos aos convênios ainda quando eles estão em execução, e apontou as principais irregularidades observadas neles: a falta de prestação de contas, desvios de recursos públicos, utilização de recursos com finalidade estranha ao convênio, contratações superfaturadas e não realização do objeto do convênio.
Valoração dos danos ambientais
O dano ambiental é irreversível, mas deve-se buscar valorá-lo com vistas à sua reparação ou compensação. Assim tem trabalhado o Ministério Público da Bahia, por intermédio da sua Central de Apoio Técnico (Ceat), que desenvolveu e vem aprimorando um conjunto de técnicas que possibilita a avaliação das perdas dos bens e serviços ambientais, associada às vantagens econômicas auferidas a partir da degradação ambiental. Conforme salientou a coordenadora do Núcleo de Defesa do São Francisco (Nusf), promotora de Justiça Luciana Khoury, essa metodologia calcula os valores que devem ser cobrados pelos promotores de Justiça aos que causaram os danos e a forma de ressarcir a coletividade pelo prejuízo ambiental que lhe foi causado.
Durante a oficina de trabalho ‘Valoração dos Danos Ambientais’, que foi dirigida pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), promotor de Justiça Marcelo Guedes, a técnica da Ceat, Rousyana Gomes de Araújo, lembrou que a metodologia começou a ser aplicada experimentalmente em 2008 na 6ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Salvador, expandiu-se e hoje emite na Ceat laudos de casos de valoração por danos ambientais praticados na capital e no interior, cujos valores de ressarcimento variam de R$ 4 mil a R$ 10 milhões. Conforme enfatizou a coordenadora do Nusf, essa deve ser a diretriz do MP a fim de proteger a água, o solo e a vegetação, combater a ocupação de áreas de preservação permanente e o tráfico de animais, difundindo a compreensão da extensão dos danos nas dimensões materiais e imateriais e buscando evitar que novas situações ocorram.
Na oportunidade, a coordenadora do Núcleo Baía de Todos os Santos (NBTS), promotora de Justiça Cristina Seixas, apresentou um balanço das atividades realizadas ao longo do primeiro ano da assinatura do Termo de Cooperação Técnica (que se completou exatamente ontem) firmado entre o MP, Instituto do Meio Ambiente (IMA), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) e Cetrel S/A - Empresa de Proteção Ambiental, visando a realização de monitoramento da qualidade do ar e da biodisponibilidade dos poluentes do meio aquático na área de influência da Ilha de Maré. Conforme informou Cristina Seixas, está sendo concluída a coleta de dados e já foi iniciada a elaboração dos diagnósticos, estando prevista para junho próximo a conclusão dos trabalhos. Ela adiantou que foram encontrados alguns poluentes na atmosfera que serão comparados aos parâmetros legais preestabelecidos e ao inventário de emissões coletados das empresas. Os próximos passos serão a verificação do que pode ser feito da diminuir a poluição e melhorar a qualidade de vida da população. “Trata-se de um projeto piloto que pode ser replicado em outros municípios baianos, já vem sendo utilizado no Rio de Janeiro e São Paulo, e demonstra a possibilidade de agregar o MP, os órgãos ambientais de controle e fiscalização e as empresas para realização de um diagnóstico ambiental que vai gerar melhoria da qualidade ambiental e métodos de produção mais limpa”.
Água: Continuidade no abastecimento e qualidade do produto
A água é um produto essencial à vida e, portanto, deve chegar aos consumidores com qualidade e continuidade. Dentro desse fio condutor, os promotores de Justiça Beneval Santos Mutim (de Vitória da Conquista) e Rodrigo Ramos Cavalcanti Reis (de Cícero Dantas) apresentaram estudos de casos desenvolvidos nas respectivas comarcas em que atuam, detalhando o tema ‘Água: Continuidade no Abastecimento e Qualidade do Produto’. A oficina de trabalho foi dirigida pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), promotor de Justiça Roberto Gomes, e contou também com os esclarecimentos e orientações da técnica da Central de Apoio Técnico (Ceat), Karine Guermandi. Beneval Mutim e Rodrigo Reis confirmaram que é constante a falta de água nas pequenas cidades do interior, principalmente na época da seca, quando o consumo aumenta. Nessas situações, enfatizaram eles, o Ministério Público deve-se fazer presente propondo a assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs) ou ingressando com ações civis públicas, de forma a garantir o direito dos consumidores.
O promotor de Justiça de Vitória da Conquista apresentou um estudo de caso sobre a qualidade da água do município, que vem sendo acompanhada desde abril de 2010 pela Promotoria de Justiça da comarca em parceria com o programa ‘Vigiágua’, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. O Vigiágua, explicou Beneval Mutim, faz um trabalho mensal de coleta de amostragens de água, comunicando ao MP o resultado das amostragens consideradas irregulares. A água tem que estar dentro dos limites estabelecidos pela Portaria 518/04, do Ministério da Saúde, nos itens referentes a cloro, turbidez, cor, coliforme e PH, salientou ele, assinalando que, havendo irregularidade, “o MP instaura procedimento para apurar a origem, causa e responsabilidade do problema, que pode ser do prestador do serviço ou do consumidor, e atuando no sentido de conseguir que os parâmetros da portaria sejam observados, garantindo a qualidade da água aos consumidores.
Em sua fala, Rodrigo Reis ressaltou que, para que o serviço de abastecimento de água seja adequado, ele precisa ser contínuo. “Havendo descontinuidade, poder haver entrada de ar na tubulação e contaminação da água”, disse ele. Ele lembrou que, em Cícero Dantas, no ano de 2009, a população dos bairros periféricos ficou três meses sem água e procurou ajuda na Promotoria de Justiça. “A Promotoria de Justiça de Cícero Dantas verificou que a descontinuidade estava ocorrendo por falta de investimento da Embasa. Foi ajuizada uma ACP, conseguiu-se liminar e acórdão do Tribunal de Justiça; a Embasa duplicou a rede e hoje não há falta água no município”.
MP contra o trabalho infantil
De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), houve diminuição dos casos de trabalho infantil no Brasil, mas os números ainda são preocupantes e o problema ainda é grande. Este foi o alerta feito pela representante da Organização Social do Trabalho (OIT), organismo da Organização das Nações Unidas (ONU), Thaís Dumêt Faria, durante a oficina de trabalho ‘Interveniência do Ministério Público no Combate ao Trabalho Infantil’, que foi dirigida pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Márcia Guedes. Mestre e doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília, Thaís Faria referiu-se às convenções 138 e 182, da OIT, que tratam da idade mínima permitida para o exercício de atividade laboral pela criança e das piores formas de trabalho infantil, lamentando que, no Brasil, ainda haja muitas crianças sujeitas a atividades perigosas, como a exploração sexual e o tráfico de drogas.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Pará (MP/PA/Caoij), promotora de Justiça Leane Fiúza de Melo, informou que é grande o número de crianças e adolescentes trabalhando nas carvoarias paraenses. Ela referiu-se também à problemática dos pais que levam os filhos para o trabalho por não ter com quem deixá-los, e, ainda, “aos casos de invisibilidade do trabalho infantil”, dando como exemplo a atuação das crianças nas tecelagens, “que é culturalmente aceita, mas ilegal e danosa”. A promotora de Justiça destacou como uma das possibilidades para minimizar o problema “a união de forças entre os Ministérios Públicos estaduais e o Ministério Público Federal, devido à capacidade do MP de mobilização dos diversos setores para o enfrentamento da questão, pois o nosso papel de ator jurídico é de mudança da consciência coletiva”.
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