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Candidatos a prefeitos de Caravelas assinarão hoje compromisso com a defesa de crianças
Candidatos a prefeito de Caravelas assinarão
hoje compromisso com a defesa de crianças
A Promotoria de Justiça, os candidatos a prefeitos e os moradores do município de Caravelas participarão hoje, dia 5, às 19h30, no Plenário da Câmara Municipal, do lançamento da campanha “Compromisso com o futuro é um melhor presente para as crianças caravelenses”. Segundo a promotora de Justiça Letícia Campos Baird, a campanha tem o objetivo de garantir os direitos da criança e do adolescente estabelecidos na Constituição e em tratados internacionais; fortalecer a responsabilidade dos futuros gestores; e estimular o cidadão a participar e sugerir ações que possam contribuir para o exercício da cidadania. Letícia Campos Baird explica, ainda, que a campanha foi idealizada inicialmente pelo Ministério Público do Paraná e que o projeto passou por adaptações para corresponder à realidade do município.
Na ocasião, os candidatos ao Poder Executivo local assinarão um Termo de Compromisso que estabelecerá ações para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes residentes no município. Com a assinatura do termo, o futuro gestor público se comprometerá a elaborar um plano de governo que tenha foco central no atendimento à população infanto-juvenil, através de políticas públicas; a ampliar o número de vagas em creches e pré-escolas para crianças de zero a cinco anos; a elaborar e implementar políticas públicas destinadas à prevenção e ao tratamento de crianças e adolescentes usuários de drogas; a fortalecer o Conselho Tutelar local; a prevenir e enfrentar a violência e a exploração sexual, além de combater e erradicar o trabalho infantil.
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