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Justiça federal inicia instrução processual da ação que visa preservar terreiro em Cachoeira
Justiça federal inicia instrução processual da
ação que visa preservar terreiro em Cachoeira
Em plena semana da consciência negra, a promotora de Justiça da cidadania Márcia Virgens comemora uma vitória pela preservação da liberdade religiosa tendo em vista que foi iniciada a instrução processual da ação civil pública proposta contra o réu Ademir Oliveira dos Passos. Ele foi ouvido pela Justiça Federal no último dia 13 e continua proibido de praticar qualquer ato impeditivo da prática religiosa do candomblé e de suas liturgias na área onde se encontra instalado o Terreiro Zô Ogodô Malê Bogun Seja Hundê, localizado no município de Cachoeira, a 110 km de Salvador, sendo mantida com todos os seus comandos a liminar concedida no ano passado.
A ação foi proposta em conjunto pelos Ministérios Públicos estadual e federal porque o réu, com o objetivo de construir um loteamento no local denominado de Fazenda Altamira e Fazenda Caquende, onde funciona o templo religioso, teria promovido a invasão da área destruindo sete hectares de mata, derrubando árvores centenárias sagradas, com aterramento da lagoa de Nanã, causando danos ao “Barracão da Roça de Cima”, utilizada para realização de ritos e estoque de materiais de uso próprio, explica a promotora de Justiça. Também foram destruídos locais de cultos aos vodus que acontecem há mais de um século no local que, em face de sua importância histórica e cultural estava em processo de tombamento junto ao Iphan.
Em novembro do ano passado o juiz federal Carlos D’Ávila Teixeira concedeu a liminar invocando, inclusive que “nos países civilizados tem sido questão primordial a preservação dos patrimônios histórico, arquitetônico e cultural, reveladores da memória de um povo e da riqueza inconfundível de sua própria história.” Nesta primeira oitiva do réu, feita pelo mesmo juiz e considerada significativa pela promotora de Justiça Márcia Virgens, foi designada a audiência de instrução e julgamento para os dias 24 e 25 de abril do próximo ano, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo MPF e Iphan, além de outras que foram intimadas inclusive mediante carta precatória.
Da audiência realizada na 13ª Vara da Justiça Federal participaram além de Márcia Virgens, que coordena o Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos do MP, o procurador da República Leandro Nunes e representantes da Advocacia da União e Iphan, respectivamente Henrique de Carvalho e Wenderson de Alvarenga, além de testemunhas. Para Márcia Virgens, o réu afrontou o direito constitucional de liberdade religiosa. Ela reafirmou o empenho do Ministério Público estadual, primeiro no Brasil a criar uma Promotoria de combate à discriminação, em lutar pela preservação da liberdade religiosa, sobretudo às religiões de matrizes africanas.
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