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PGJ participa de encontro do TCM com prefeitos eleitos e reeleitos
PGJ participa de encontro do TCM
com prefeitos eleitos e reeleitos
O procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva participou na manhã de hoje, dia 30, da abertura do encontro promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com os prefeitos eleitos e reeleitos da Bahia. Com o objetivo de orientar os gestores municipais para uma gestão legal e transparente, o evento, que acontece no Centro de Convenções, em Salvador, aborda temas como transição de mandato, controle interno da gestão municipal, contratação de serviços no âmbito da administração pública, gestão fiscal e prestação de contas. Além do chefe do Ministério Público da Bahia, participaram da mesa de abertura o vice-governador Otto Alencar, representando o governador Jaques Wagner; o presidente do TCM, conselheiro Paulo Maracajá; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo; o presidente da União de Prefeitos da Bahia (UPB), Luiz Caetano; o assessor especial do MP, promotor de Justiça José Vicente Lima; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Inaldo Araújo; e os conselheiros do TCM Raimundo Moreira, José Alfredo Rocha Dias, Francisco Netto e Plínio Carneiro.
“Mais que fiscalizar, os órgãos de controle precisam ter a sensibilidade de orientar”. Essa foi a opinião compartilhada pelos presidentes do TCM, da UPB e da AL, procurador-geral de Justiça e vice-governador do Estado em seus discursos. “É fundamental que os órgãos de controle, para além de sua incumbência constitucional, tenham uma atitude de cooperação, orientação e colaboração. O agente público vocacionado para servir o interesse público não deseja produzir impasse, mas deseja produzir soluções”, frisou o procurador-geral de Justiça Wellington César, explicando que esta é a visão do Ministério Público. Em sua avaliação, são nos municípios que ocorrem os dramas sociais e é a eles que deve ser dispensada toda atenção. “Só acredito em um Brasil efetivamente forte e justo na medida em que o federalismo seja de fato fortalecido. E fortalecer o federalismo é antes e acima de tudo fortalecer também o municipalismo”, opinou. O chefe do MP falou, ainda, sobre a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal para o país, e lembrou que é preciso sempre que o legislador analise a realidade e tenha sensibilidade de fazer os ajustes necessários que ela indica. “Esses ajustes possibilitam que o gestor bem intencionado não se confunda com aquele leniente que, efetivamente, é minoria”, concluiu.
Fotos: Humberto Filho/Ascom-MPBA
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