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Muitos não conhecem o conteúdo dos direitos humanos, afirma professora
Muitos não conhecem o conteúdo dos
direitos humanos, afirma professora
Direitos humanos não são políticas públicas embora as inspirem e muitos são aqueles, incluindo profissionais do Direito, que não têm conhecimento do conteúdo e das exigências dos direitos humanos, que são um discurso, um conjunto de ideias articuladas para atender a uma lógica. Colocações como essa foram feitas pela professora Maria Esther Martinez Quinteiro, catedrática da Universidade de Salamanca (Espanha), que encerrou as atividades do ano do programa “Diálogo de Saberes”, fazendo uma palestra hoje, dia 3, sobre “História e Direitos Humanos na Contemporaneidade”, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público estadual.
Coordenadora do programa interdepartamental e interdisciplinar do doutoramento “Passado e Presente dos Direitos Humanos” da Universidade de Salamanca e autora de dezenas de publicações científicas, Esther Quinteiro traçou um panorama, sob seu ponto de vista como historiadora, dos direitos humanos ao longo do tempo, passando por situações conflitantes como o 11 de setembro, quando houve a dúvida sobre segurança ou direitos humanos. Segundo ela, é difícil lidar com direitos tão amplos que abrigam vários discursos com as mesmas palavras. Entretanto, quando provocada, ela diz não concordar com a afirmativa de alguns segmentos da sociedade no Brasil, que se queixam sobre o fato de existir direitos humanos só para "bandidos". Ela explica que, na hora dos direitos humanos, trata-se de pessoas e é importante que existam para todos.
A ideia é dar os direitos para todos e falta conhecer, de verdade, o que são direitos humanos, considerando que falta educação para ter sensibilidade com as causas humanistas, pontua Quinteiro. Ela explica que sempre vem ao Brasil e tem vários alunos brasileiros em Salamanca com importantes teses, e acha que os planos de direitos humanos no Brasil tem tido avanços sendo registrados direitos fundamentais para a pessoa, como os ligados à educação, alimentação e trabalho, entre outros. A aplicação dos direitos humanos tem a ver com dignidade e todos têm que ser tratados como pessoa, seja criminoso ou não, disse ela.
Segundo a promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem), que criou o “Diálogo de Saberes”, as atividades de 2012 foram encerradas com sucesso, tendo sido realizados oito encontros que já dão frutos, sendo os conhecimentos utilizados na prática cotidiana. O objetivo do “Diálogo” é promover a articulação do MP com a academia e a sociedade civil, com uma troca de experiências, o que vem promovendo maior acesso ao que está sendo produzido na área de enfrentamento à violência de gênero, tanto na academia quanto no MP e na sociedade civil.
Fazendo um rápido balanço, Márcia Teixeira diz que cada versão do evento contou com uma média de 40 participantes e que foram ampliadas as parcerias com a Uneb, UFBa e UCSal, sendo debatidas questões relacionadas às políticas públicas, onde está a fragilidade e como estão os canais de articulação. O programa retornará em fevereiro do próximo ano e ela já está recebendo, via e-mail do Gedem (gedem@mp.ba.gov.br), sugestões de temas vinculados a academias ou políticas exitosas dos movimentos sociais.
Em março, serão lançadas cartilhas contendo orientação de atuação para policiais civis e militares e para promotores de Justiça. A escolha da data de hoje para encerrar as atividades do ano, disse Márcia, foi para coincidir com os 16 anos de ativismo, uma mobilização que objetiva promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra mulheres no mundo, e que acontece também no Brasil.
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