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Comitê da Bacia do São Francisco aprova projeto do Nusf para revitalização da região
Comitê da Bacia do São Francisco aprova projeto do Nusf
para revitalização da região
O Comitê da Bacia do São Francisco aprovou projeto de autoria do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco do MP (Nusf) para financiamento das ações do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). Em plenária, que contou com a presença da coordenadora do Nusf, a promotora de Justiça Luciana Espinheira da Costa Khoury; da urbanista da Central de Apoio Técnico (CEAT), Karine Guermandi; e do promotor de Justiça de Alagoas, Alberto Fonseca, foi aprovado o valor R$ 464.431,00 para o MP e demais parceiros do projeto. Segundo a promotora de Justiça Luciana Khoury, o apoio do Comitê da Bacia do São Francisco permite uma qualificação ainda maior do FPI. “Cumpre destacar que trata-se de um programa continuado, desenvolvido desde 2002 de forma coletiva em parceria com diversos órgãos estaduais e federais com atuação ambiental, tais como MPE, MPF, MPT, FUNASA, SRTE, SFPA, SEMA, SEFAZ, SEAGRI, SSP, SESAB, através da DIVISA, IBAMA, INEMA, DNPM, CREA, ADAB, PM-BA e PRF”, destacou ela.
A promotora de Justiça lembra que o programa é voltado para a defesa da sociedade, do meio ambiente e da saúde na Bacia do São Francisco e tem como principal característica o fato de todos os parceiros serem igualmente relevantes no planejamento, execução e desdobramentos da operação, decidindo coletivamente todas as ações e medidas a serem efetivadas. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, em auditoria feita ao programa de revitalização da Bacia do São Francisco, que haja investimento no programa FPI, em razão da sua capacidade de evitar novas degradações e de recuperar danos em toda a bacia. Dentre as informações do acórdão do TCU constam uma recomendação ao Ministério do Meio Ambiente para que promova e apoie ações integradas de fiscalização ambiental na região da Bacia, a exemplo das executadas no âmbito da FPI, dada sua fundamental importância para a contenção do processo de degradação e reparação de danos.
O programa, que se destaca por seu caráter educativo e preventivo, também será implementado em Alagoas. Durante as ações de fiscalização, são diagnosticados os danos ambientais e são adotadas, de imediato, sanções administrativas para o respectivo dano detectado. Além disso, as informações coletadas servem de base para a responsabilização civil e criminal dos infratores ambientais. A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco foi escolhida como unidade piloto do FPI por se encontrar em elevado estágio de degradação, decorrente de uma forte ocupação de empreendimentos das áreas de mineração, agricultura, lançamento de esgotos domésticos e industriais, extrativismo vegetal, geração de energia, dentre outras causas de degradação.
Dentre os principais objetivos do FPI, constam conscientizar a sociedade da importância em conservar e revitalizar os ecossistemas do Rio São Francisco; orientar e educar, através de ações integradas, os empreendedores já instalados e que não estejam desenvolvendo suas atividades com sustentabilidade dos recursos naturais; contribuir para que novos projetos sejam instalados dentro do que preceitua o conceito de desenvolvimento sustentável; e realizar atividades de educação ambiental, com vistas a formar multiplicadores da importância da preservação do meio ambiente.
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