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Encontro fortalece o “Sistema Municipal de Meio Ambiente” na Regional Ambiental de Valença
Encontro fortalece o “Sistema Municipal de Meio Ambiente”
na Regional Ambiental de Valença
Com o objetivo de fomentar a implantação e o fortalecimento dos “Sistemas Municipais de Meio Ambiente” no Estado da Bahia, aconteceu ontem, dia 13, em Valença, o I Encontro sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente da Promotoria Regional Ambiental de Valença. Reunindo secretários de meio ambiente, técnicos ambientais e membros de conselhos municipais de meio ambiente dos municípios que integram a área de abrangência da Regional, a atividade é uma das ações do programa “Município Ecolegal”, que integra o Plano Geral de Atuação do Ministério Público estadual.
Aberto pelo promotor de Justiça e coordenador da Regional Ambiental de Valença, Tiago de Almeida Quadros, que ressaltou os deveres da administração ambiental no que toca ao “Sistema Municipal do Meio Ambiente”, o encontro também abordou as responsabilidades legais e suas consequências administrativas, civis e criminais no licenciamento ambiental, bem como a concessão de licença e a fiscalização de empreendimentos e atividades de impacto local, com destaque, nesses casos, ao papel do conselho municipal de meio ambiente e do órgão ambiental municipal. Além de Tiago Quadros, também atuou como expositora no encontro a advogada socioambiental e consultora do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), Isabel Ligeiro.
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