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MP propõe acordo para divulgar a empreendedores projeto Mata Atlântica Salvador
MP propõe acordo para divulgar a
empreendedores projeto Mata Atlântica Salvador
O Ministério Público da Bahia, a Prefeitura Municipal de Salvador, a Fundação José Silveira e a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA) devem firmar na próxima terça-feira, 3 de dezembro, um Termo de Compromisso que visa a divulgação do “Projeto Mata Atlântica em Salvador”. As cláusulas do acordo já foram elaboradas e a colheita das assinaturas está programada para acontecer neste dia, às 9h, na sede do MP de Nazaré. O projeto consiste em um diagnóstico da vegetação do bioma no município, com um mapa de classificação dos estágios sucessionais da Mata Atlântica na capital, publicado em maio deste ano. O Termo foi proposto pelos promotores de Justiça Ana Luzia dos Santos Santana e Antônio Sérgio Mendes.
Pelo Termo, a Ademi se compromete a divulgar o projeto entre seus associados, com o propósito de que eles cumpram as disposições da Lei Federal 11.428/2006, no momento da concepção e licenciamento de seus empreendimentos imobiliários. A instituição também terá que promover, em 120 dias contados a partir da assinatura do acordo, seminário para divulgação do projeto com a participação de representantes da Prefeitura, do MP, de empreendedores do mercado imobiliário, técnicos e juristas. Também deverá realizar em 30 dias campanha publicitária, por meio de instalação de outdoors em local de grande circulação da cidade durante um período de 30 dias, e com divulgação da mesma em jornal de grande circulação durante um final de semana. Já a Prefeitura, uma vez assinado o termo, compromete-se a utilizar, em regra, o projeto Mata Atlântica Salvador ao aplicar a lei federal nos processos de licenciamento e autorização ambiental para implantação de loteamentos ou edificações em áreas urbanas. Os empreendedores, conforme uma das cinco cláusulas do acordo, podem discordar das especificações do projeto em relação às áreas, lotes ou terrenos de sua propriedade, mas devem ter em mãos laudo técnico, a ser elaborado em princípio pela Fundação José Silveira, para fundamentar a discordância.
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