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PGJ participa de evento de assinatura de contrato de adesão do Porto Sul
PGJ participa de evento de assinatura
de contrato de adesão do Porto Sul
Um contrato de adesão dos dois terminais do Porto Sul, que será construído em Ilhéus, foi assinado na manhã desta segunda-feira, dia 06, entre o Governo da Bahia e a Secretaria de Portos da Presidência da República na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva participou do evento ao lado do ministro-chefe da Secretaria dos Portos, Antônio Henrique Silveira; do governador Jaques Wagner; da secretária executiva do Ministério do Planejamento, Eva Chiavon; dos senadores Lídice da Matta e Walter Pinheiro; do secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa; do presidente da Bahia Mineração (Bamin), José Francisco Viveiros; dentre outras autoridades.
O contrato oficializa a instalação do Terminal de Utilização Privada (TUP) do Estado da Bahia e o TUP da Bahia Mineração (Bamin). Na ocasião, também foi lançado o edital de seleção de acionistas privados para a constituição da Sociedade de Propósito Específico (SPE) do Porto Sul, cujo texto ficará disponível para consulta pública por 60 dias. Os investimentos privados para a construção do empreendimento somarão R$ 5,6 bilhões ao longo de 25 anos.
Acordo
Em outubro do ano passado, os Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Departamento de Infraestrutura e Transportes da Bahia (Derba) e a Bahia Mineração (Bamin) assinaram um acordo para viabilizar o andamento do processo de licenciamento ambiental do Porto Sul, que será instalado na localidade de Aritaguá, em Ilhéus. Dentre as exigências estavam a realização de audiências públicas que, por não terem sido realizadas, motivaram o ajuizamento, em 2012, de uma ação civil pública pelo MPE e MPF. As audiências foram promovidas em Ilhéus e Itabuna no último mês de dezembro.
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