Você está aqui
MP reestrutura grupos de atuação
MP reestrutura grupos de atuação
Dois novos grupos de atuação na área da cidadania foram reestruturados hoje, dia 9, pelo Ministério Público estadual visando a racionalização e a otimização da atuação dos membros e servidores. O Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS) irá atuar no combate a atos de discriminação e na articulação com os movimentos sociais e proteção dos direitos humanos, e o Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência (GEIDEF) promoverá a proteção dos direitos desse público. Conforme as resoluções do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, os dois grupos terão atuação na comarca da capital.
Compete ao GEDHDIS promover e acompanhar medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas para combate à discriminação e proteção dos direitos humanos; identificar e prevenir atos discriminatórios e que atentem contra os direitos humanos, dentre outras atividades. O grupo foi criado em substituição ao Núcleo de Proteção dos Direitos Humanos e Articulação com os Movimentos Sociais (Nudh) e ao Grupo de Atuação Especial de Combate à Discriminação (Gedis). O GEIDEF substituirá os grupos de atuação de defesa dos Direitos dos Idosos (Geido) e das Pessoas com Deficiência (Gedef) e tem dentre as suas atribuições a tarefa de identificar e prevenir atos atentatórios aos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência.
Atribuições do Gedem são ampliadas
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça promoveu ainda a ampliação das atribuições do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem), que passa a atuar também na proteção dos direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) na comarca da capital. Dentre as competências do Gedem estão identificar e prevenir atos atentatórios aos direitos da mulher e da população LGBT, e oficiar nas representações, inquéritos civis e procedimentos preparatórios que visem a proteção dos direitos desses públicos.
No último mês de agosto, o MP instituiu o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) em substituição ao antigo Centro de Apoio Operacional da Cidadania, que foi reestruturado através do Ato nº 514/2014. As mudanças visam reestruturar a atuação do Ministério Público estadual de acordo com as orientações do relatório do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como melhorar a distribuição administrativa do centro e o atendimento às demandas da sociedade na área de direitos humanos.
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.