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Justiça atende pedido de MP e garante medicamento a paciente crônico em Xique-Xique
Justiça atende pedido de MP e garante medicamento
a paciente crônico em Xique-Xique
Para garantir a compra do medicamento destinado ao tratamento da paciente Maria Lúcia dos Santos Souza, a Justiça determinou o sequestro da quantia de R$ 8.370,00 das contas do Governo do Estado da Bahia. A decisão, tomada a pedido do Ministério Público estadual, visa garantir o cumprimento de uma liminar que já havia sido concedida pelo Judiciário, porém vinha sendo desobedecida pelo Estado, conforme consta do requerimento do MP, assinado pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado, que pediu o bloqueio da verba.
Entendendo que a omissão do Estado representava um “nítido agravamento do risco a que pode se submeter a paciente”, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio considerou que “o bloqueio das contas mostra-se como único meio eficaz de dar cumprimento à decisão judicial já proferida”. O valor a ser bloqueado corresponde ao necessário para custear a compra de 18 ampolas da medicação Cystistat, utilizada semanalmente pela paciente, cada uma no valor de R$ 465,00. Como Maria Lúcia sofre de doença crônica que requer o uso “contínuo e regular do produto”, o magistrado autorizou o bloqueio do quanto já solicitado por meio de receitas médicas, asseverando que “caso a paciente necessite de mais ampolas, deve informar ao juízo mediante confirmação de receita, a fim de que seja determinada nova ordem de bloqueio de verbas públicas”.
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