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Três projetos do MP baiano estão entre os finalistas do Prêmio CNMP
Três projetos do MP baiano estão
entre os finalistas do Prêmio CNMP
Três projetos do Ministério Público do Estado da Bahia estão entre os finalistas do concurso “Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2014”. Os programas “Resíduos: do lixão à gestão sustentável”, “Sistema do Milênio” e “Segurança Pública Integrada – Regionalização do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp)” foram selecionados dentre os 690 inscritos por MPs de todo o país no Banco de Projetos do CNMP, onde são registradas práticas bem sucedidas. Agora, as três iniciativas do MP da Bahia estão na fase final e concorrem entre os 40 projetos pré-selecionados. Os vencedores do concurso serão escolhidos na próxima terça-feira, dia 16, pela comissão julgadora e a cerimônia de premiação está prevista para acontecer no próximo mês de outubro, durante o '5º Congresso Brasileiro de Gestão', em Brasília. Os projetos serão premiados por categorias previamente estabelecidas pelo Conselho.
A comissão julgadora é formada por membros do CNMP e representantes das associações nacionais dos Procuradores da República (ANPR), dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e do Ministério Público Militar (ANMPM); Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMMPDFT); Colégios de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos; Escola do Ministério Público da União (ESPMU); Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Senado Federal; Câmara dos Deputados; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); integrantes da comunidade acadêmica, além de outros órgãos e segmentos da sociedade.
Finalistas
O programa “Resíduos: do lixão à gestão sustentável” tem como objetivo a instrumentalização dos promotores de Justiça para que eles exijam a implementação da adequada gestão dos resíduos sólidos nos municípios, especialmente quanto à elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada. O programa já foi implementado em 76 municípios baianos, em que membros do MP estão solicitando a elaboração dos planos e acompanhando os processos, garantindo o controle social e também buscando a implementação da coleta seletiva, a realização de ações de educação ambiental, o apoio aos catadores de materiais recicláveis, entre outras ações a serem desenvolvidas pelos municípios.
A regionalização de um modelo positivo de segurança pública integrada, já implementado na capital, está sendo buscada por meio do projeto “Segurança Pública Integrada – Regionalização do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp)”. O objetivo do MP é buscar a replicação do modelo no âmbito das regiões administrativas da Instituição, contribuindo com um sistema de justiça criminal e de defesa social mais ágil e efetivo. O projeto já está sendo desenvolvido em 47 municípios.
O “Sistema Milênio” é uma importante ferramenta de suporte ao programa 'O Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos', que possibilita maior eficiência na coleta, armazenamento, tratamento e processamento das informações colhidas por todos os participantes do programa, sejam eles promotores de Justiça, servidores ou colaboradores da sociedade. O sistema é composto por um módulo mobile que permite a coleta dos dados em campo e por um módulo web que concentra todas as funcionalidades. Por meio dele, é possível gerenciar os dados das visitas e revisitas em escolas e unidades de saúde e gerar relatórios gerenciais e estatísticos. Os dados, incluindo as imagens e vídeos que são utilizados como forma de evidenciar uma determinada situação nas escolas e /ou unidades básicas de saúde, podem ser transmitidos para o sistema central, por meio da internet, através da Virtual Private Network (VPN), ou rede local. Todo o processamento e armazenamento de informações são realizados através da estrutura de servidores de aplicação e banco de dados do MP.
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