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Iniciativa do MP baiano é destaque em audiência do CNMP sobre cotas raciais nos concursos
Iniciativa do MP baiano é destaque em audiência
do CNMP sobre cotas raciais nos concursos
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) debateu durante o dia de ontem (16) as cotas raciais nos concursos para membros e servidores do Ministério Público brasileiro. Diversos membros dos MPs Estaduais, Federal e do Trabalho, integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), professores de universidades, representantes de instituições que atuam na defesa dos direitos humanos e da sociedade civil participaram da audiência pública realizada em Brasília. A reserva de percentual de vagas para a população negra nos concursos do MP da Bahia foi um dos destaques da reunião, que contou com a participação do procurador-geral de Justiça baiano Márcio Fahel. Representando o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), ele defendeu a medida que integra a política pública de ação afirmativa, que foi instituída pelo MP do seu estado no início deste mês de setembro.
Na audiência, presidida pelo conselheiro Jarbas Soares Júnior, o procurador-geral de Justiça baiano destacou que a temática das cotas raciais nos concursos é de grande relevância social e que a implementação da reserva de 30% das vagas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal, servidor, membro ou estagiário no âmbito do MP da Bahia é “motivo de orgulho”. “A sensação que nós temos é que o MP não poderia estar com dois discursos: um para fora das nossas paredes e outro dentro da nossa própria Casa”, ressaltou ele, sinalizando que é preciso reivindicar uma visão de fato progressista, em que a dicotomia do discurso seja resolvida em casa e na rua. “Se nós somos defensores da igualdade, dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, não podemos ser somente pra fora das nossas Casas”, concluiu Márcio Fahel. A procuradora de Justiça Márcia Virgens, que atuou durante anos no núcleo de promoção da defesa dos direitos humanos do MP baiano, também participou da audiência.
A iniciativa do MP da Bahia recebeu 'Moção de Aplausos' da entidade não-governamental Educafro, que é voltada à promoção de medidas afirmativas e inclusão efetiva de negros, indígenas e pobres em geral na sociedade. Durante a audiência pública, a entidade manifestou reconhecimento público à “firme posição que abraçou a causa da inclusão do povo negro no âmbito do MP baiano”. “O importante precedente é um exemplo a ser expandido aos outros MPs do Brasil”, assinalaram os representantes da Educafro, registrando a Márcio Fahel que “a sua luta é motivo de orgulho, aplauso e reconhecimento pelo povo negro brasileiro”. Para o conselheiro Jarbas Soares Júnior,o MP da Bahia foi pioneiro e fez exatamente o que é defendido pela Constituição Federal, que foi a fonte concreta para a instituição de cotas na instituição.
A audiência foi promovida pelo CNMP com o objetivo de promover o debate nacional sobre a eventual possibilidade de normatização direta, pelo órgão, da implementação de políticas de cotas para minorias étnico-raciais em concursos do MP brasileiro. A iniciativa vai possibilitar, com base em coletas de diversas concepções ideológicas e das experiências técnicas existentes em torno do tema, a melhor formação da convicção dos conselheiros do CNMP antes da decisão final a ser proferida em procedimento sobre o assunto que está em tramitação no Conselho.
Fotos: Ascom/CNMP
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