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MP em Ilhéus cumpre meta de CNJ e realiza 63 audiências da Infância e Juventude em dois dias
MP em Ilhéus cumpre meta de CNJ e realiza 63 audiências
da Infância e Juventude em dois dias
Cumprindo uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que em todas as Varas da Infância e Juventude ou comarcas onde houver crianças e adolescentes abrigados sejam realizadas audiências periódicas para assegurar a garantia dos seus direitos, o Ministério Público, em parceria com o Poder Judiciário e a Defensoria Pública, realizou, nos últimos dias 14 e 15, em Ilhéus, 63 audiências da Rede de Proteção. Participaram dos encontros representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, do Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), Conselhos Tutelares e equipes técnicas das entidades de acolhimento, das Varas e dos Centros de Referência e Assistência Social (Cras), que também compõem a rede. As audiências foram coordenadas pela Vara da Infância e da Juventude de Ilhéus. A promotora de Justiça Maria Amélia Sampaio Góes considerou positivo o resultado dos trabalhos e pontua que "há um compromisso comum entre todos os participantes, o que faz com que as metas estabelecidas nos encontros sejam, de fato, cumpridas”.
Como resultado dos encontros, que representam a quarta rodada de uma série de audiências realizadas semestralmente há dois anos, foram encaminhadas para atendimento odontológico e oftalmológio 63 crianças e adolescentes, dos quais dez passarão também por atendimento psiquiátrico. Ficou determinada ainda a compra de material escolar e fardamento para o ano letivo de 2015. Para o serviço social, foram encaminhados casos de inclusão nas políticas públicas 'Minha Casa Minha Vida', 'Bolsa Família' e 'Benefícios de Prestação Continuada'. De acordo com a promotora de Justiça, medidas como as que serão adotadas com base nas audiências ajudam a controlar os casos de abrigamento. “Essas crianças e adolescentes não podem ser esquecidos”, destacou a promotora de Justiça, frisando que parte do trabalho que precede as audiências consiste em procurar as famílias desses jovens. “Nos casos em que esses parentes não são encontrados, o MP propõe ações de destituição do poder familiar, visando a inclusão dos nomes dessas crianças e adolescentes no Cadastro Nacional de Adoção (CNA)”, concluiu.
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