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Conselho formado por procuradores e promotores busca maior integração na esfera criminal
Conselho formado por procuradores e promotores
busca maior integração na esfera criminal
Com o objetivo de promover uma integração nas diretrizes de atuação de procuradores e promotores de Justiça Criminais, por meio de posicionamentos institucionais não vinculantes, foi realizada hoje, 27, na sede do Ministério Público estadual, no CAB, a primeira reunião do Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com atuação na área Criminal (Concrim). Segundo o procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel, que abriu o evento, o conselho reflete uma maturidade institucional por parte do MP baiano. “Ao aproximar os agentes ministeriais de primeira e segunda instâncias em torno de uma proposta de harmonização de entendimentos, o MP contribui para o fortalecimento da estabilidade jurídica, um dos postulados da nossa Constituição Federal. E o melhor: estamos fazendo isso de forma voluntária, por iniciativa própria”, ressaltou o PGJ. Também integrando a mesa de abertura, o presidente do Concrim e coordenador das Procuradorias de Justiça Criminais, procurador de Justiça Moisés Ramos Marins, ressaltou o papel aperfeiçoador do conselho. “O Concrim será a mais importante ferramenta no alinhamento institucional da atuação de procuradores e promotores Criminais na Bahia”, salientou Marins.
O primeiro encontro do Concrim foi marcado pela palestra do promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Davi Medina da Silva. Ex-coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal no MP gaúcho, o promotor foi também um dos idealizadores do Concrim naquele estado. Para Medina, o conselho levou o MP do Rio Grande do Sul a “um processo de entendimento comum sem precedentes na área criminal”. “Uma das chaves do sucesso do trabalho no Sul também está sendo aplicada aqui na Bahia: a reunião entre membros da primeira e da segunda instância. Somente por meio desse congraçamento é possível conhecer o problema criminal de forma holística”, pontuou Medina, frisando que, após o Concrim gaúcho, o MP ganhou um maior protagonismo criminal no estado. “Por meio da unidade e da harmonização, criamos consenso em torno de posicionamentos institucionais, o que nos fez avançar bastante, mesmo nas mais polêmicas áreas do Direito Criminal”, destacou o promotor gaúcho.
Para explicar a proposta de dinâmica do conselho, o coodenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) do MP baiano, o promotor de Justiça Pedro Maia, destacou que os posicionamentos firmados no Concrim não terão caráter vinculante. “Cada promotor terá, como lhe assegura a Constituição, sua independência funcional resguardada. O trabalho a ser desenvolvido aqui visa tão somente alinhar posicionamentos, enunciados capazes de pautar a atuação da instuição”, frisou. De acordo com Pedro Maia, o método para estabelecer essas diretrizes ainda está em construção. “A princípio, nossa ideia é criar grupos de interesse abordando temas específicos, a exemplo de 'cautelares', 'controle externo', 'criança e adolescente', 'crime organizado', 'crimes contra a vida', 'crimes contra o patrimônio', 'execução penal' e 'violência doméstica', dentre outros. No âmbito de cada uma dessas áreas, o Caocrim recolherá informações de procuradores e promotores a fim de sistematizar as reuniões, propondo as pautas prioritárias no que toca às questões divergentes”, concluiu. Integraram ainda a mesa do evento o corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça Franklin Ourives, e os promotores de Justiça Ediene Lousado (secretária-geral do MP) e Luís Cláudio Cunha Nogueira (assessor especial). A próxima reunião do grupo está marcada para acontecer no dia 24 de abril.
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