Você está aqui
PGJ prestigia posse de membros da comissão de combate à discriminação do Tribunal de Justiça
PGJ prestigia posse de membros da comissão
de combate à discriminação do Tribunal de Justiça
O procurador-geral de Justiça Márcio Fahel prestigiou na tarde de hoje, dia 16, a solenidade de posse dos membros da Comissão Temporária de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Cidis). Um momento histórico, de grande satisfação para o órgão, destacou o presidente Eserval Rocha aos desembargadores, procuradores de Justiça, juízes, promotores de Justiça e demais autoridades presentes. Ele assinalou que a comissão tratará tudo que chegar até ela a partir de um conceito: o da igualdade, e aproveitou a oportunidade para anunciar que encaminhará projeto à Comissão de Reforma para que o TJ reserve vagas em seus concursos para as minorias. “Farei isso não apenas para reparar uma dívida social, mas pela necessidade de se promover a igualdade”, afirmou Eserval Rocha.
Os desembargadores Luiz Fernando Lima, Regina Helena Ramos Reis, Maurício Kertzman Szporer, Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto e Nilson Soares Castelo Branco foram empossados como membros da comissão, que terá como suplentes os juízes Andremara dos Santos e Cássio José Miranda. O grupo atuará em questões e matérias relacionadas ao tráfico de pessoas, violência, abuso de autoridade, tortura, ações de grupos de extermínio, preconceito e discriminação de raça, cor, gênero, orientação sexual, deficiência física, idade etnia, religião, origem, procedência nacional e exclusão social. Segundo Lidivaldo Britto, a comissão dará ao Poder Judiciário a oportunidade de dialogar, de forma mais próxima, com entidades governamentais e não-governamentais que debatem e atuam em questões relacionadas aos direitos humanos. Também integraram a mesa do evento a secretária de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Vera Lúcia Barbosa, representando o governador Rui Costa; o corregedor-geral de Justiça Olegário Caldas; a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), juíza Marielza Brandão; o corregedor-geral da Procuradoria-Geral do Estado, Jamil Cabus Neto, representando o procurador-geral do Estado; e a defensora pública Eva Rodrigues, representando a Defensoria Pública do Estado.
A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Neuza Alves da Silva; o subprocurador-geral do Trabalho, Manoel Jorge Neto; e o ex-titular da Sepromi, Elias Sampaio, palestraram no evento. O integrante do Ministério Público do Trabalho abordou a proteção constitucional à liberdade religiosa e lembrou que “este é um direito que ainda carece de teorização, de estudo a seu respeito, a fim de que as pessoas que lidam com a temática de forma mais próxima possam compreender a sua extensão e a sua autêntica natureza”. Ele ressaltou que a Constituição protege a crença e também o direito de não crer e que, por trás da intolerância religiosa, existe um mundo de discriminação, inclusive de discriminação racial. O ex-secretário de Promoção da Igualdade Racial afirmou que o Estatuto da Igualdade Racial é a peça mais importante e efetiva de combate ao racismo, pois sistematizou noções que eram trabalhadas pelo movimento negro, normatizando, por exemplo, o racismo institucional. Elias Sampaio afirmou que o racismo institucional existe e precisa ser combatido em todos os locais e níveis, mas “o principal problema de cunho racial no Brasil é o extermínio da juventude negra”.
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.