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Gastos com festas nos municípios baianos: PGJ comunica e pede apoio ao TCM
Gastos com festas nos municípios baianos:
PGJ comunica e pede apoio ao TCM
O procurador-geral de Justiça Márcio Fahel reuniu-se no final da tarde desta quinta-feira, dia 16, com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco Neto, para dar conhecimento formal ao teor da recomendação feita aos promotores de Justiça de todo o estado para que instaurem procedimentos preparatórios para verificar gastos desarrazoados, em desacordo com o princípio da legalidade, na realização de festas juninas, micaretas ou eventos congêneres, organizados pelas Prefeituras Municipais. Acompanhado do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Moralidade Administrativa (Caopam), promotor de Justiça Raimundo Moinhos, o chefe do Ministério Público pediu o apoio do Tribunal para uma fiscalização conjunta dos gastos excessivos com festas populares nos municípios.
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