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MP participa de evento na Assembleia Legislativa sobre uso de agrotóxicos no estado
MP participa de evento na Assembleia
Legislativa sobre uso de agrotóxicos no estado
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Luciana Khoury, participou hoje, dia 25, de evento realizado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que discutiu o uso de agrotóxicos e a possibilidade de alternativas agroecológicas. Coordenadora do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Khoury fez um breve panorama da realidade do estado, com base em dados coletados durante a realização das Fiscalizações Preventivas Integradas (FPI). Ela ressaltou que o fórum é um espaço cujo papel fundamental é conhecer a questão do uso de agrotóxicos na Bahia e propor mudanças. Além da promotora, o encontro contou com palestras do procurador do Trabalho Pedro Serafim, do professor Manoel Baltasar, doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento, e do coordenador do programa Quintas Agroflorestais da Bahia, João Bosco Ramalho.
A promotora destacou que um dos principais problemas causados pelo uso de agrotóxicos na Bahia é a pulverização aérea, pois apenas 30% do que é pulverizado atinge o objetivo, enquanto que os 70% restantes contaminariam o ar, o solo e as águas. Segundo ela, hoje não há monitoramento dos níveis de resíduos de agrotóxicos presentes em água bruta e a maioria dos municípios baianos não analisa satisfatoriamente a água consumida. Serafim apresentou a atuação do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, com a existência de 16 fóruns estaduais, e destacou a importância do controle social do uso destas substâncias. O professor Baltazar apresentou as consequências dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente hoje, e João Bosco apresentou uma experiência da extinta Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EDBA) na prestação de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar sem uso de agrotóxicos.
Na ocasião, foram apresentados três projetos de lei da Frente Parlamentar Ambientalista da Alba, organizadora do evento, com as propostas de: proibição da pulverização aérea na Bahia; exigência da indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos em produtos alimentares produzidos no estado; e proibição do uso e comercialização de 22 princípios ativos que foram banidos no seu país de origem.
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