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Lei Maria da Penha: Rondas idealizadas pelo Cisp têm início no município de Serrinha
Lei Maria da Penha: Rondas idealizadas
pelo Cisp têm início no município de Serrinha
Já está em andamento no município de Serrinha o projeto da Ronda Maria da Penha, que consiste no combate e prevenção à violência de gênero no âmbito doméstico e familiar, para garantir a aplicação dos direitos previstos na Lei Maria da Penha às mulheres que estão sob Medidas Protetivas de Urgência (MPU) na cidade. As rondas, que são realizadas semanalmente por policiais militares acompanhados de psicólogos e assistentes sociais, são o resultado de uma proposta idealizada e discutida no Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp) Regional de Serrinha, órgão coordenado e articulado pelo Ministério Público estadual.
As rondas estão sendo realizadas por PMs do 16º Batalhão, preferencialmente com a presença de uma policial, que estão sendo capacitados por profissionais da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), em relação ao perfil e visão do agressor, e do Centro de Referência da Mulher Dandara, em relação ao ponto de vista das vítimas de agressão. A iniciativa também conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial em Defesa Mulher (Gedem), coordenado pela promotora de Justiça Márcia Teixeira. Segundo o coordenador do projeto de 'Segurança Pública Integrada – Regionalização dos Cisps' do MP, promotor de Justiça Gilber de Oliveira, foi realizado um levantamento das MPUs na Vara Crime de Serrinha, e entregue à PM um primeiro lote dos documentos, que estão servindo para orientar a realização das rondas. Ele explica que as ações vão gerar relatórios que subsidiarão pedidos de decretação de prisão preventiva, quando necessário, e também encaminhamentos pelos órgãos parceiros, nos casos de orientação extrajurídica, a exemplo de assistência psicológica.
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