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Oficina em Jacobina marca implantação do programa 'Floresta Legal' na região
Oficina em Jacobina marca implantação do programa
'Floresta Legal' na região
Uma oficina realizada ontem, dia 9, em Jacobina, foi o marco de implantação do programa 'Floresta Legal' na região. Na palestra de abertura, o gerente do programa, o promotor de Justiça Regional Ambiental com atuação em Teixeira de Freitas, Fábio Fernandes Corrêa, abordou o novo Código Florestal. O promotor de Justiça falou sobre as principais regras das Áreas de Preservação Permanente (APP), reserva legal, cadastro ambiental rural e programa de regularização ambiental. O evento contou ainda com uma palestra ministrada por servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que explicaram, passo a passo, como realizar o cadastramento de propriedades pela internet no cadastro ambiental rural.
Na oficina, o promotor de Justiça Regional Ambiental com atuação em Jacobina, Pablo Almeida, ressaltou a importância da implantação do 'Floresta Legal' na região. “A partir de agora, todos os proprietários e possuidores de imóveis rurais serão convocados a regularizar seus imóveis, seja através de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou, até mesmo, de ações judiciais”. No evento foram divulgados ainda o vídeo institucional e o gibi do programa, que explicam, em linguagem acessível, os direitos e obrigações dos proprietários e possuidores de imóveis rurais. O 'Floresta Legal' é um programa da Gestão Estratégica do Ministério Público estadual, que tem por objetivo a regularização ambiental de imóveis rurais.
Participaram da oficina o superintendete do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Hídricos na Bahia (Ibama), Célio Costa Pinto, além de representantes das prefeituras e câmaras de vereadores de Jacobina, Umburanas, Várzea Nova, Mirangaba, Campo Formoso, Miguel Calmon, Jaguari, Ourolândia, Senhor do Bonfim e Caém, bem como integrantes dos comitês das bacias do Itapicuru e Salitre, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e de diversas associações de produtores rurais.
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